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Câmara De Vereadores De Cunha Porã - SC
Assessoria De Imprensa
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 13/2026 EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N 05/2026 EDITAL COM BASE NO ART. N 75, INCISO II DA LEI NO 14. 133/2021 A Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã/SC, inscrita no CNPJ, sob o no 03. 028. 880/0001- 00, com sede provisória na Avenida do Comércio, no ****, Bairro Cidade Alta, Cunha Porã /SC, CEP ****- 000, por meio do Setor de Compras, torna público que realizará um( a) Dis - DISPENSA PRESENCIAL N. 05/2026
Aquisição de aparelho telefônico móvel, microfones de lapela, estabilizador do tipo gimbal para aparelho telefônico móvel, tripé profissional para aparelho telefônico móvel, destinados a suprir as demandas operacionais do setor de assessoria de imprensa, bem como scanner de mesa digitalizador para a Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã/SC. Item 1: Aparelho telefônico móvel smartphone de alto desempenho, marca apple, com tela super retina xdr de 16, 7, tecnologia 5g, câmeras triplas avançado 48mp, capacidade de armazenamento de 256gb, processador a18 pro ou superior, certificação ip68, compatível com magsafe e acessórios profissionais. Item 2: Microfone de lapela sem fio, com transmissor e receptor, alcance mínimo de 30 metros, bateria recarregável com autonomia mínima de 6 horas, compatível com smartphones, conexão via bluetooth ou lightning/USB- C, redução de ruído, com case de carregamento e acessórios. Item 3: Estabilizador gimbal de 3 eixos para smartphones, suporta aparelhos de até 300g, contro
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A Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã/SC realizará uma dispensa de licitação presencial para a aquisição de equipamentos de tecnologia, incluindo smartphones, microfones, estabilizadores, tripés e scanners. O critério de julgamento será o menor preço por item. A data limite para apresentação de propostas e abertura dos envelopes é 23 de abril de 2026, às 08h00min. O endereço eletrônico para envio da proposta é ***@***. *. * edital completo está disponível no site da Câmara Municipal. Os fornecedores devem comprovar sua regularidade fiscal e demais requisitos de habilitação. O prazo de entrega dos itens é de 5 dias úteis após a contratação. As sanções administrativas para o descumprimento das obrigações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto é de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado em caso de justo motivo, e conforme demanda da Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã/SC, visto que as aquisições do objeto do presente edital serão contratadas de acordo com a necessidade.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos da empresa a serem exigidos para fins de habilitação do fornecedor são: prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão de débitos trabalhistas, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), e cadastro nacional de condenações por atos de improbidade administrativa.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos sobre este edital e seus anexos ou para impugná-lo por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
