O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de comunicação institucional, marketing digital, produção audiovisual, assessoria de imprensa, design gráfico, relações públicas, campanhas institucionais, turismo e estruturação de canal de TV municipal indoor. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 12 de maio de 2026, às 09h00min, na plataforma ammlicita. org. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. Os licitantes devem apresentar proposta e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a etapa de lances, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares, se necessário. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços mediante solicitação formal da administração, apresentando, no prazo máximo de até 10 dias após a assinatura do contrato, o plano de trabalho inicial, contendo o planejamento estratégico de comunicação, cronograma de execução das atividades e definição das metas e indicadores de desempenho. A execução dos serviços de marketing digital e gestão de redes sociais observará frequência mínima de publicações, com produção mínima de 10 posts semanais. Os serviços de produção audiovisual, filmagem, fotografia e cobertura de eventos deverão ser entregues nos prazos definidos e em formatos adequados, com entrega de material bruto e editado em até 05 dias úteis para eventos. A contratada deverá implantar, operar e manter o canal de TV municipal indoor, garantindo a criação, atualização e veiculação contínua de conteúdos institucionais.
O pagamento será realizado mensalmente, após a prestação dos serviços, recebimento definitivo, e nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. O prazo para liquidação é de cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito bancário indicado pela contratada. O pagamento está condicionado à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que pela própria natureza do objeto não é necessária tal exigência.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão analisados do licitante mais bem classificado na fase de lances. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 1% a 15% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
