O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de imprensa, assessoria de comunicação e cobertura jornalística para a divulgação institucional e cobertura oficial da 18ª Fecarroz. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 7 dias após a liquidação da nota fiscal. A contratada estará sujeita a penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multas e impedimento de licitar. A execução dos serviços ocorrerá antes, durante e após o evento, com vigência do contrato até 10 de maio de 2026.
Os serviços serão executados antes, durante e após a realização da 18 Fecarroz, compreendendo as etapas de planejamento, divulgação prévia, cobertura jornalística durante a festa e ações de comunicação posteriores. A execução das atividades deverá observar o planejamento de comunicação do evento. A vigência do contrato é até 10 de maio de 2026.
O pagamento será efetuado em até 7 dias após a apresentação do serviço finalizado, aprovado pelo fiscal e emissão da nota fiscal. A retenção do imposto de renda deve ser realizada em conformidade com a instrução normativa RFB n 1. 234/2012 e o decreto n 5154/2023. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do IR.
O critério de julgamento é a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, bem como consulta em cadastros oficiais de sanções administrativas. A empresa apresentou declaração atestando não possuir impedimentos.
A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).
