Dispensa de licitação para contratação de serviços não continuados de pesquisa e consultoria. A sessão pública será eletrônica, com critério de julgamento por menor preço ou maior taxa de desconto. A participação exige credenciamento no Portal do Fornecedor RS. A proposta deve ser enviada eletronicamente. Há tratamento diferenciado para ME/EPP. O contrato prevê garantia, pagamento em até 30 dias e sanções por inexecução.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, conforme cláusula sexta da minuta de contrato: o pagamento deverá ser efetuado no prazo de . . . . . dias prazo máximo é de 30 dias.
A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no anexo IV: a garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo I do presente termo, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgdl 22. 1.
O critério de julgamento será conforme o anexo IV, considerando-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto: considera-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e documentos complementares. A documentação deve ser enviada por upload no sistema eletrônico: os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico no qual o certame é realizado.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o item 23: multa, nas modalidades: compensatória, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida.
Propostas que não atenderem às exigências, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas. A falsidade de documentos ou declarações também implica desclassificação: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo, forem omissas ou apresentarem irregularidades.
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