O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviços especializados de comunicação institucional. O objeto inclui ações de relações com a imprensa, relações públicas, gestão de redes sociais, produção de conteúdo e manutenção de canais digitais. O valor estimado é de R$ ****,99. A modalidade é cotação eletrônica de preços (COTÉP) com critério de julgamento de menor preço. O período de apresentação de propostas é de 26/05/2026 a 28/05/2026, com a sessão de lances e abertura dos envelopes em 29/05/2026. A contratação terá vigência de 12 meses. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no CAGEF e com ramo de atividade compatível. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O edital detalha as etapas do processo, incluindo habilitação, julgamento das propostas, adjudicação e homologação. Sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução do objeto será em 10 dias da data da emissão da ordem de serviço. A produção de conteúdos institucionais para site, redes sociais e canais oficiais seguirá o mínimo de 4 publicações principais, com a contratada disponibilizando um profissional por seis horas contínuas, limitadas a um dia por semana, para serviços presenciais na sede do CEE MG. A previsão para atuação dentro e fora do horário regular de expediente será sob demanda.
O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais de igual valor, mediante ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos contados da data final da liquidação. A liquidação ocorrerá em até 10 dias corridos contados do recebimento definitivo do serviço e aceite do contratante.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, com apresentação de certidões ou atestados de serviços similares.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.