A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de muro de contenção em concreto e pedra em Santa Rosa de Lima, SC. As propostas e habilitações devem ser enviadas até 27 de maio de 2026, às 08h, no site www. ***. *. * edital completo está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo de execução dos serviços é de 90 dias a contar da ordem de serviço. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor anual do contrato.
O prazo de execução dos serviços será de 90 dias a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado a critério da administração e com a anuência da contratada, nos termos do art. 105, da lei nº 14. 133/21. Em caso de eventual necessidade de prorrogações superiores há 12 meses, quando o atraso não for causado pela contratada, o valor contratual será reajustado com base no índice do INPC.
O pagamento se dará após medições realizadas e de acordo com o cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária e mediante repasse do recurso transferido pela portaria SGG/SEF nº 64/2025, publicado dia 03/10/2025 no SGPE SCC 13428/2025, e contrapartida do município, de acordo com as medições realizadas e aprovada pelo setor de engenharia, através da fiscalização da obra, e após o recebimento da fatura acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço, aprovados pelos servidores responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato e pelo secretário da secretaria pertinente no prazo de até 30 dias após o recebimento e aprovação.
A empresa vencedora deverá prestar garantia de execução do contrato em atendimento ao art. 96 da lei de número 14. 133/2021, no prazo de 05 dias após a assinatura, correspondente a 5% de acordo com art. 98 da lei 14. 133/2021, do valor contrato anual a cada 12 meses.
Esta licitação é do tipo menor preço global.
A apresentação dos documentos de habilitação será apenas pela licitante vencedora, exceto o que está exposto no item 5. 9. A habilitação será realizada por processo eletrônico de comunicação a distância, nos termos dispostos em regulamento.
Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante da licitação ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar com a administração pelo prazo de 1 ano e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; deixar de manter a proposta (recusa injustificada de contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 1 ano e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; pelo atraso injustificado no início dos serviços, na sua entrega total ou de suas etapas, além dos prazos estipulados neste edital, será aplicada multa na razão de 0,5% por dia de atraso, até 15 dias consecutivos, após o qual será considerado inexecução contratual; no caso de inexecução parcial do contrato ou execução em desacordo com o solicitado, será aplicada multa de 8%, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 01 ano; e no caso de inexecução total do contrato será aplicada multa de 10%, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02 anos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei 14. 133/2021, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29 (um milhão e vinte dois mil e novecentos cinquenta e cinco reais e vinte nove centavos).
