O edital trata da construção da Casa da Mulher Paranaense, sob regime de contratação semiintegrada, do tipo menor preço. As propostas devem ser enviadas até 06 de fevereiro de 2026. A obra tem prazo de execução de 420 dias. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O critério de julgamento é o menor preço. O valor máximo da concorrência é de R$ ****,39. A garantia de execução do contrato será exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 420 quatrocentos e vinte dias contados a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal no ****.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor global atualizado do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, respeitados os acréscimos e supressões do objeto, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: quanto à habilitação jurídica, quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista, quanto à qualificação técnica e quanto à qualificação econômicofinanceira.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei federal no ****, a contratada que: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação e praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei federal no ****.
O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital prevê que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação compras. gov. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O edital informa que o preço máximo admitido para a contratação é de r ****, 39 dois milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos.
