Licitações Congo - PB

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas, entre outros documentos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,46.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será considerado a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato também será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos, além de comprovação de qualificação técnico-operacional.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo três e no máximo seis anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.