O edital refere-se à contratação de empresa para confecção de próteses dentárias para o Fundo Municipal de Saúde de Congo-PB, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública está prevista para 10 de junho de 2026. O prazo de execução do contrato é de 12 meses a partir da assinatura. O valor estimado total é de R$ ****,00. A licitação será dividida em itens, e microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, totalizando R$ ****,99. A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnico-operacional e regularidade fiscal, trabalhista e perante o FGTS. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será considerado a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato também será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O licitante deverá apresentar comprovação de quantia a título de garantia de proposta, limitada a 1% do valor estimado para a contratação, no valor equivalente a R$ ****,99, a ser apresentada no momento da entrega da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, comprovação de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência e consulta consolidada do TCU, além de comprovação de qualificação técnico-operacional.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por outras infrações, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. *
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não apresentação de documentos para habilitação ou a não assinatura do contrato também podem levar à desclassificação ou sanções.
O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.
