Licitações Congo - PB

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, de acordo com o cronograma aprovado.

O licitante deverá atender ao requisito de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,16.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo exigidos documentos como balanço patrimonial e certidões de regularidade fiscal.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% e impedimento de licitar.

A proposta será desclassificada se não comprovar o recolhimento da garantia de proposta ou se apresentar inconsistência no comprovante bancário.

Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pela comissão, como requisito de pré-habilitação: **** do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a ****, 67.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

Serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A proposta será desclassificada se não for comprovado o recolhimento da correspondente quantia a título de garantia de proposta conforme as disposições deste item, inclusive se for realizado posteriormente à data e horário previstos para abertura da sessão pública desta licitação.