A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em engenharia civil, incluindo elaboração de projetos, acompanhamento técnico, fiscalização de obras e orientação em contratações. O valor estimado é de R$ ****,12. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 07 de abril de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * edital prevê a necessidade de credenciamento prévio na plataforma e estabelece prazos para envio de propostas e documentos de habilitação. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Não há exigência de garantia contratual. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contados do ato da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global por lote único.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida será enviada por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.
