Licitações de Desconto

Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço pela secretaria municipal de educação.

Os pagamentos serão realizados com base nos valores constantes da tabela sinapi vigente na época da execução dos serviços, aplicandose o percentual de desconto ofertado pela contratada.

O critério de julgamento pelo maior desconto sobre a tabela sinapi visa garantir a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

O valor global estimado é de ****,04 para o período de 12 meses.

menor preço por item

O critério de julgamento é o maior desconto.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,33% sobre o valor da parcela em atraso e multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato.

Questionamentos e impugnações serão recebidos até 3 dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão de julgamento.

A proposta deve compreender a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo.

O preço estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,94.

O fornecimento será parcelado, mediante abastecimento direto nas bombas do estabelecimento contratado, conforme necessidade e autorização da administração.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não será exigido seguro garantia para o objeto desse edital.

O julgamento será pelo maior desconto, nos termos do art. 33, ii, da lei no 14. 133/2021.

A habilitação observará os arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021 e as exigências proporcionais definidas no edital.

Aplicam-se as infrações e sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Abastecimentos em desacordo com as autorizações, especificações da ANP ou fórmula de preço serão rejeitados ou glosados.

O valor bruto estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues em remessas fracionadas, com prazo de entrega não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, referente aos produtos efetivamente entregues e aceitos pela administração, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade, e multas por atraso ou inexecução.

Os interessados podem formular consultas, questionamentos e ainda impugnações, até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de documentos ou declarações falsas conduzirá à imediata inabilitação da licitante e à aplicação das penalidades pertinentes.