Licitações de Desconto

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será imediato, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o maior desconto por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00.

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de serviços, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias contados da entrega, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote, observado o descritivo do edital e demais especificações definidas nos anexos i e ii deste edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei ****, além de outras cominações legais

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, conforme artigo 164 da lei ****, somente na plataforma bll, para conhecimento de todos os eventuais licitantes, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição conforme parágrafo único do mesmo artigo.

O valor estimado ou valor aceitável possui caráter sigiloso conforme caput do art. 24 da lei ****.

O edital prevê que a execução do fornecimento será de forma parcelada e continua, durante toda a vigencia da ata, por um período de 12 doze meses, devendo os fornecimentos dos medicamentos serem realizados no prazo máximo de 03 três dias corridos.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais.

O critério de julgamento é menor preço por lote por percentual de desconto sobre a tabela cmed câmara de regulação do mercado de medicamentos.

O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade para com a fazenda federal, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade crf junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica, atestados de capacidade técnica, alvará de licença sanitária, autorização de funcionamento da empresa afe e alvará de funcionamento.

O edital prevê penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar com a administração e multa para diversas infrações, como deixar de apresentar documentação, não manter a proposta, executar o contrato com irregularidades ou atraso, inexecução parcial ou total do contrato e causar prejuízo material.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O local de entrega dos materiais será a prefeitura municipal de santa bárbara do leste, situada na rua são vicente de paulo, n 137 centro santa bárbara do lestemg, dentro de até 05 cinco dias úteis a contatar do recebimento mediante ordem de compras emitida, sem nenhum custo para a administração, as quais constarão todas as informações necessárias para plena, eficiente, e satisfatória execução.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de santa bárbara do leste de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

O edital prevê que os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O julgamento do certame será por maior desconto por item.

O licitante deverá apresentar os seguintes documentos para habilitarse no presente processo: relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico operacional e demais documentos necessários.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reservavase no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.