A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota oficial da secretaria municipal do meio ambiente, pelo período de 01 ano. As propostas serão recebidas a partir de 26 de novembro de 2025, e os lances serão recebidos em 10 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual. O pagamento será realizado em até 30 dias após atesto. As dúvidas devem ser dirimidas por escrito até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê prazo de execução de 01 um ano, conforme especificado no edital.
O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.
A empresa licitante vencedora do processo licitatório, ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato, nas condições do item 16 e seus subitens do termo de referência anexo i, deste edital.
O critério de julgamento será o menor preço global por lote, onde será considerado o melhor índice obtido e na mesma proporção para todos os itens constantes na relação das máquinas, equipamentos e implementos lotes i e ii apresentados no subanexo do termo de referência, observado o contido na lei complementar n **** e alterações posteriores.
Na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira referentes à licitante classificada com o melhor lance e que esteja devidamente cadastrada no pncp, podendo ser consultada no cadastro de fornecedores do município, do departamento de licitação e gestão de compras da secretaria municipal de administração e tecnologia da informação smati, caso constem inseridos no referido portal.
No curso da licitação, o licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida neste edital e pelo cometimento das infrações a que der causa, tais como: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o procedimento, fraudar a licitação, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo fundado em violação à lei anticorrupção, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
O pedido deve ser realizado até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, excluído, na contagem de dias o dia do certame.
O valor global máximo da contratação é de ****,00 (um milhão, vinte e cinco mil reais).
