Licitações de Desconto

O edital prevê prazos máximos para a execução dos serviços: até 10 dias úteis para retífica de motor, até 03 dias úteis para outros serviços de manutenção corretiva e até 01 dia útil para serviços de manutenção preventiva. Após a conclusão, o veículo deverá ser entregue em até 24 horas.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o aceite do fiscal e mediante apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que As peças, componentes e acessórios utilizados na execução dos serviços deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados da data de sua efetiva instalação no veículo, abrangendo defeitos de fabricação, qualidade ou funcionamento. e que Os serviços executados pela contratada deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados da data de conclusão dos serviços e da efetiva entrega do veículo, máquina ou equipamento à contratante, abrangendo falhas na execução, montagem, regulagem, instalação ou quaisquer defeitos relacionados aos serviços realizados.

O critério de julgamento é maior desconto por item, sobre a tabela traz valor.

A habilitação da licitante vencedora exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é 28/06/2026.

O edital lista riscos de desqualificação, como propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, falsidade em declarações ou documentos, e descumprimento de requisitos legais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos itens em até 02 dois dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela contratante.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal, mediante depósito bancário.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto percentual sobre a tabela CMED/ANVISA.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

R$ ****,00

O prazo máximo para entrega será de 25 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, prevalecendo o que ocorrer primeiro. As entregas deverão ocorrer em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, salvo acordo prévio formalizado entre as partes.

Os materiais devem possuir garantia de qualidade.

O julgamento será realizado com base no critério de: o menor preço por item, menor preço global, maior desconto, desde que atendidas todas as especificações técnicas exigidas.

A estimativa de valor será obtida mediante pesquisa de preços, conforme disposto na lei federal n 14. 133/2021, considerando: painel de preços, contratações similares.

O prazo para início do abastecimento será imediato, contados do recebimento da ordem de abastecimento. Caso não seja possível o fornecimento na data solicitada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e a comprovação do fornecimento, observada a ordem cronológica.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, de forma paralela e não excludente, admitindo-se a contratação simultânea de todas as pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação, com documentação específica detalhada no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa de até 20% do valor do contrato, e rescisão contratual, conforme art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.

Será inabilitado o interessado que não apresentar toda a documentação exigida no presente edital ou apresentá-la em desacordo com o estabelecido.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de forma imediata a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Caxias em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço e maior desconto do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.