O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas da prefeitura, com fornecimento de peças. A licitação será por pregão eletrônico, com critério de maior desconto. A data limite para envio de propostas é 15/01/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O edital prevê sanções para o licitante que descumprir as condições.
O início dos serviços será de imediato, e terá o prazo de entrega de 05 cinco dias. O prazo para a devolução do veículo devidamente consertado dependerá do tipo de serviço a ser executado, devendo ser informado um prazo aproximado para o conserto, todavia, não poderá ultrapassar 10 dez dias corridos.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado no presente pregão é o de maior desconto sobre a tabela de preços do sistema trazvalor.
Para a habilitação no certame, o licitante deverá apresentar a documentação completa, contendo os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado da contratação que é o máximo aceitável é de r ****, 00 três milhões novecentos e cinquenta mil quatrocentos e quarenta reais.