Lote 1: Lote 1 - Folha de pagamento- setor pessoal integrada ao portal do servidor; O sistema de
gestão de pessoal deverá contemplar, no mínimo, os seguintes módulos e funcionalidades: Possuir um cadastro único e completo de funcionários ( efetivos, comissionados, contratados e outros); Controle de ponto eletrônico por meio de integração com sistemas de
gestão de ponto;
Gestão de frequência, férias, licenças e afastamentos; Folha de pagamento e geração de encargos ( INSS,
FGTS, IRRF, etc); Integração com e- Social e sistemas do TCE e/ou TCU; Emissão de contracheques, informes de rendimentos e demais relatórios; Acompanhamento de progressões e promoções; Portal do servidor com acesso individualizado ( com possibilidade de emissão de contracheque, ficha financeira e informe de rendimentos); Possibilidade de hospedagem/acesso em nuvem ou na infraestrutura do cliente; Acesso com autenticação segura; Backup e proteção de dados; Deve possuir
gestão de nível de acesso de funcionários; Ter consultas e relatórios parametrizáveis pelo usuário; Possuir rotina automática que registre em um log, todas as operações, de inclusão, alteração e exclusão de registros, realizadas pelos usuários do sistema, documentando o conteúdo anterior, conteúdo atual, o usuário responsável pela operação, a data e a hora da operação; Possuir um cadastro de grupos de usuários, permitindo definir os perfis de acesso ao sistema para cada grupo de usuários; Controlar o número de tentativas de acesso ao sistema possibilitando o bloqueio de operadores ao esgotar tentativas; Permitir o controle de empréstimos concedidos a servidores com desconto automático das
parcelas na folha mensal ou na rescisão e permitir integração com sistemas de
gestão de consignados de terceiros; Propiciar o lançamento de históricos do tempo de serviço anterior, permitindo averbar esses períodos anteriores como: Tempo para a aquisição de quinquênio; Tempo para a aquisição de adicional; Tempo válido para a contagem de tempo de serviço. Permitir o cad
A licitação visa à contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de
gestão pública. O objeto da licitação está detalhado no termo de referência anexo I. A licitação será dividida em lotes. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com exceções. O prazo para início dos serviços é imediato e a conclusão em 12 meses. O edital exige documentos complementares (anexos I a V), com prazos para entrega. O prazo para esclarecimentos e impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é aberta a quaisquer interessados, exceto estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, etc. É vedada a participação de consórcios e sociedades cooperativas. O licitante deverá comprovar capacidade técnico-operacional e recolhimento de garantia de proposta (R$ ****,00). A proposta deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O julgamento das propostas e a habilitação dos licitantes serão realizados conforme o edital. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em 5 dias úteis. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O pagamento será realizado mensalmente, em 30 dias.