A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de 25 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Ingá-PB. O critério de julgamento é o menor preço por item. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura da sessão pública em 05/06/2026. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia de proposta é de R$ ****,58. O prazo de execução da obra é de 12 meses a partir da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com ressalvas. A participação é aberta a interessados credenciados no portal de compras públicas. A habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. O valor da proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A fase de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. O julgamento da proposta verificará a conformidade com o objeto e o preço. A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo qualificação técnica e operacional. A garantia de proposta pode ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O contrato poderá ser alterado em até 20% do valor inicial. O recebimento provisório da obra ocorrerá em até 15 dias após a verificação técnica, e o recebimento definitivo após um prazo de observação de até 90 dias. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. As partes deverão cumprir a LGPD.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitador, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Será exigida garantia de proposta no valor equivalente a R$ ****,58, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, qualificação técnica e operacional, entre outros.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021, e neste edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81.
