Municipio De Ouro Preto - Unidade Única
Contratação de serviço de Laudo Técnico Especializado Agronômico para cálculo do VTN ( VALOR DA TERRA NUA) de acordo com as exigências da legislação do ITR e normas em vigor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei Federal N 9. 393/1996, Lei Federal N 11. 250/2002, Instrução Normativa RFB N **** de 14 de março de 2019 e Ato Declaratório Executivo COFIS N 34 de 12 de maio de 2015.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de serviço de Laudo Técnico Especializado Agronômico para cálculo do VTN ( VALOR DA TERRA NUA) para o exercício de 2026 de acordo com as exigências da legislação do ITR