Licitações para Escola Ingles

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigência de amostras (com prazo e endereço para entrega), análise visual e sensorial das amostras, condições de pagamento (prazos e forma), obrigações do contratante e do contratado, sanções administrativas (multas por atraso, recusa em fornecer, etc), necessidade de comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social, preferência para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, vedação de participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública, condições de entrega (prazos, veículos adequados, higiene), critérios de recebimento dos gêneros e de pagamento (recebimento provisório e definitivo, rejeição, substituição, etc), obrigações do contratante (exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar o contratado, acompanhar e fiscalizar, efetuar o pagamento, aplicar sanções), obrigações do contratado (cumprir obrigações, comunicar atrasos, atender determinações, substituir gêneros, manter condições de habilitação, arcar com ônus de equívocos, não utilizar trabalho de menores, etc).

A licitação visa a aquisição de material de consumo para complemento da merenda escolar. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, com envio de propostas entre 26/06/2025 e 01/07/2025. São exigidas amostras dos itens, com prazo de entrega de 2 dias úteis após a abertura das propostas. O julgamento será por menor lance por item. A entrega do material deverá ser realizada em São Pedro do Norte, Jucás - CE. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Existem critérios de participação, como inscrição prévia no cadastro de fornecedores do estado e compatibilidade da atividade econômica com o objeto da contratação. Há penalidades por atraso, recusa ou não entrega do material.

Lote 1: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE CURSO DE CONVERSAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA ( PROGRAMA TEENTALKS) PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ( 6?, 7? E 8? ANO) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, FICANDO O CONTRATADO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PROJETOS A ELE VINCULADO

O edital solicita propostas para fornecimento de gêneros alimentícios para alunos da escola EEMTI Francisco Jaguaribe, em cronograma parcelado. O processo é uma cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. São exigidos documentos complementares, como alvará de funcionamento, comprovação de instalações compatíveis com o produto e, para cooperativas, relação de cooperados, atas de inscrição, comprovação de domicílio, declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (DRSCI), comprovação de capital social, registro previsto no art. 107 da lei n 5. 764/1971, comprovação de integração das quotas-partes, ata de fundação, estatuto social, regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias, registros de presença dos cooperados em assembleias gerais ou reuniões seccionais, ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação, última auditoria contábil-financeira da cooperativa ou declaração de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. O fornecedor deve estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. A entrega deve ser realizada em cada unidade escolar, nos horários de 07:00 às 16:40, de segunda a sexta-feira, conforme cronograma de entrega. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, mediante emissão de nota fiscal eletrônica, em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias, contado da publicação no DOE-CE, e o prazo de execução do objeto contratual é de 200 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Existem critérios e penalidades para atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o gênero rejeitado, e não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação.