O edital refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de projetos básicos e executivos, execução e instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) modular em aço inoxidável com capacidade de 150 l/s, composta por dois módulos de 75 l/s. Inclui também a execução de redes adutora e de distribuição de água tratada, com fornecimento de tubos, peças e válvulas de ferro fundido, além do fornecimento e instalação de um reservatório parafusado vitrificado de água potável. O regime de execução é de contratação integrada. O prazo de execução é de 18 meses a partir da emissão da ordem de serviço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,87. A modalidade da licitação é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. A proposta econômica deve abranger todos os custos diretos e indiretos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. A empresa deve apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais e renúncia à visita técnica, se for o caso.
O prazo para execução do serviço será de 18 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela administração.
A contratada garante a assistência técnica para todos os materiais, equipamentos e componentes da ETA por 24 meses após o início da operação. Para as matérias-primas, a garantia é de 5 anos a contar da data de início de operação de cada unidade de tratamento.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige a apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e comprovação de seus administradores.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional, com possibilidade de renúncia à vistoria técnica prévia.
A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das exigências de habilitação, apresentação de proposta em desacordo com o edital, ou por declarações falsas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,87.