O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos e construção de 25 unidades habitacionais. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas será em 12/03/2026. A entrega das propostas é feita pelo site www. ***. *. * visita técnica não é obrigatória. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O prazo de vigência do contrato é de 25 meses. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia da proposta deverá possuir validade mínima de 90 dias a contar da data de abertura do certame. O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de qualificação técnica e econômico-financeira. O local de entrega é no Loteamento São José II, próximo à Natalac, sentido rodovia Cristina-Maria da Fé.
O edital prevê que o prazo de execução da obra é de 25 vinte e cinco meses a contar da data da emissão da ordem de serviços, abrangendo todas as etapas de execução física dos serviços, realização de testes e ensaios e entrega final das unidades habitacionais em condições de uso e moradia.
O pagamento será realizado mediante processo regular de liquidação de despesa, conforme disposto no art. 63 da lei federal n 4. 320/64 e ns arts. 141 à 146 da lei federal n 14. 133/21, empresa ocorrerá após as medições liberadas pelo departamento de engenharia da prefeitura, com aval do chefe do executivo municipal, de acordo com o cronograma físicofinanceiro global já previamente aprovado eou conforme evolução da obra, o que primeiro ocorrer, sempre com ateste prévio da caixa.
A contratada prestará garantia de execução contratual correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser apresentada em até 10 dez dias úteis após a assinatura deste intrumento.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos na seção 13 deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado no departamento de engenharia da secretaria de obras da prefeitura, de segunda à sexta-feira, no horário das 8:00h às 16:00h, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, ocasião em que receberá o atestado de visita técnica anexo vi, que deverá ser inserido junto com os documentos de habilitação da empresa.
As impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer licitante, até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado para esta licitação é de r$ ****,51 três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos.
