O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto básico e executivo de sistema de abastecimento de água para a área rural do município de Flor do Sertão - SC. O prazo para recebimento de propostas é até às 08h30min do dia 13/04/2026, com início da disputa de preços às 08h35min do mesmo dia. Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A proposta comercial e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e os documentos deverão ser enviados em até 60 minutos após o encerramento da fase de negociação. O contrato será assinado em até 5 dias consecutivos após a convocação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias, improrrogável, contados a partir da assinatura do contrato e/ou emissão da ordem de serviço. A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada por etapas, conforme cronograma a ser aprovado pela administração.
O pagamento final dos serviços estará condicionado à aprovação do projeto básico e executivo junto à FUNASA. O prazo para pagamento é de, no máximo, 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento parcial ou definitivo, condicionado à apresentação da nota fiscal/fatura.
O julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo para o item 1 é de R$ ****,00.
