Licitações de Elaboracao Projetos Basicos Executivos

O edital prevê que o prazo total de execução é de 60 sessenta dias.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital exige a apresentação das correspondentes anotações de responsabilidade técnica (ARTs) e registros de responsabilidade técnica (RRTs).

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória.

O prazo total de execução dos serviços está apresentado no quadro 30, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço. A prorrogação é admitida nos termos do artigo 111 da lei ****.

O pagamento será efetuado em 30 dias, realizado por intermédio do banco do brasil, contados da apresentação da nota fiscalfatura emitida pela contratada com base nas medições de serviços executados, devidamente aprovados pela fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada, da apresentação do comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se for o caso, dos encargos sociais e da apresentação dos seguintes documentos: certidões negativas.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento, para todos os lotes, será menor preço, conforme preconiza a lei ****.

A habilitação econômicofinanceira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante e será restrita à apresentação da seguinte documentação: balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais. certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. relação dos compromissos assumidos contratos firmados. anexo ix apenas empresas meepp. indicação, comprovada com dados do balanço patrimonial, de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas, comentendo infrações na fase licitatória eou de execução do contrato estão sujeitas as sanções administrativas preconizadas no capítulo i do título iv da lei federal **** e ao decreto n. 441 de ****.

A visita técnica deverá ser realizada em datas e horários préagendados junto a coordenaria regional de educação. o prazo para realizar a visita é até o 3 dia útil que antecede a entrega e abertura dos envelopes de documentação.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 três dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O valor total do objeto, somando os 15 quinze lotes, é de r ****, 71 três milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta reais e setenta e um centavos.