Licitações de Elaboracao Projetos Basicos Executivos

O edital não especifica um prazo de entrega dos produtos, apenas define o prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme consta no edital: adotando-se o critério de julgamento do tipo técnica e preço.

Exige-se qualificação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções para infrações administrativas, como deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o edital: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para recebimento de pedidos de esclarecimento ou impugnação é até as 09:00 horas do dia 01/12/2026, conforme o edital: recebimento de pedidos de esclarecimento ou impugnação até: 09:00 horas do ****.

Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, e não celebrar o contrato. O edital cita: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

O valor estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: valor estimado: r$ ****,00 duzentos mil reais.

O prazo de entrega dos produtos da fase de projeto é de 30 dias corridos contados da ordem de serviço, prorrogável uma única vez mediante justificativa formal. Conforme cláusula 3. 3: o prazo de entrega dos produtos da fase de projeto é de 30 trinta dias corridos contados da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas, conforme a conclusão de etapas específicas e após o atesto do fiscal. A primeira parcela, referente ao item 1, será paga após a entrega e aceitação de todos os produtos da fase de projeto. As demais, referentes ao item 2, serão pagas mensalmente. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. Conforme cláusula 7. 4: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.

Não será exigida garantia de execução contratual. Conforme cláusula 13. 1: não será exigida garantia de execução contratual, considerados a natureza predominantemente intelectual do serviço, o pequeno vulto da contratação e o regime de pagamento vinculado à entrega e ao atesto de cada etapa.

O pagamento fica condicionado à manutenção das condições de habilitação exigidas na contratação, inclusive da regularidade do registro no CREA ou no CAU. Conforme cláusula 7. 6: o pagamento fica condicionado à manutenção das condições de habilitação exigidas na contratação, inclusive da regularidade do registro no crea ou no cau.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% ao dia por atraso na entrega dos projetos, limitada a 10% do valor do item 1. Conforme cláusula 14. 4: aplicase multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso na entrega dos produtos da fase de projeto, limitada a 10 dez por cento do valor do item 1.

A contratada realizará visita técnica in loco para levantamento de dados e medidas antes do início da elaboração dos projetos. Conforme cláusula 3. 2: a contratada realizará visita técnica in loco para levantamento de dados e medidas antes do início da elaboração dos projetos.

A ausência injustificada da contratada ao chamado do fiscal ou à medição da empresa executora impede a medição do mês correspondente e, quando reiterada, caracteriza inexecução parcial. Conforme cláusula 14. 5: a ausência injustificada da contratada ao chamado do fiscal ou à medição da empresa executora impede a medição do mês correspondente, nos termos do item 3. 7, e, quando reiterada, caracteriza inexecução parcial.

O valor global estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor global estimado r ****, 00.