Contratação de serviços de elaboração de projeto básico e executivo de engenharia para reformas, ampliações e pequenos reparos na sede da Câmara Municipal de Aruanã/GO. Destinada a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para apresentação de propostas: 12/06/2026, às 18:00h. Propostas podem ser enviadas fisicamente ou por e-mail (***@***. *. *). Valor estimado: R$ ****,15. Pagamento parcelado por etapas. Exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ 207,41). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.
A contratada deverá entregar os projetos, documentos técnicos, planilhas, memoriais, cronogramas e ART/RRT na secretaria da Câmara Municipal de Aruanã, ou por meio digital indicado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados do início da execução dos serviços. o início da execução dos serviços ocorrerá em até 5 cinco dias, contados da solicitação formal por parte da Câmara Municipal de Aruanã.
O pagamento será realizado de forma parcelada, por etapas efetivamente executadas, recebidas e aprovadas pela fiscalização da contratante, observado o preço global contratado e mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. o pagamento de cada etapa somente será devido após o recebimento e aprovação dos serviços pela fiscalização da contratante
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da Lei nº 14. 133/2021. a garantia de proposta corresponderá a 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 207,41
O critério de julgamento será o menor preço global. com critério de julgamento menor preço global
Os documentos de habilitação exigidos incluem: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. os documentos serão exigidos ao fornecedor mais bem classificado
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes infrações
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade insanável com o edital, ou não estiver acompanhada da comprovação da garantia de proposta. será desclassificada a proposta vencedora que
O preço estimado do objeto é de R$ ****,15. preço estimado do objeto: R$ ****,15
