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A licitação exige credenciamento no SICAF e no PNCP com certificado digital. A participação implica aceitação integral do edital. Empresas em insolvência, estrangeiras não autorizadas, OSCIPs, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas físicas ou jurídicas com sanções impeditivas de participação nos últimos 5 anos, e outras situações de conflito de interesse não podem participar. O edital estabelece critérios de julgamento (menor preço por grupo), modo de disputa (aberto e fechado), regime de execução (empreitada por preço unitário), base legal, datas e horários do certame, endereço e horário da central de licitações, recursos orçamentários, participação, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, estimativa do valor da contratação, apresentação da proposta eletrônica e documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances, fase de julgamento, fase de habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, adjudicação e homologação, contratação, subcontratação, garantia contratual, disposições gerais, anexos (termo de referência, carta proposta, minuta do termo de contrato, acordo de tratamento de dados pessoais, modelo de declaração de ciência e submissão aos termos do código de conduta e integridade da cagece). O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de desempate, e prazos para envio de propostas, recursos e demais etapas do processo. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.
