Lote 1: Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE
ENGENHARIA INCLUI - Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo de
engenharia incluindo o projeto de climatização, Memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma
financeiro, e demais adequações necessárias para garantir o conforto térmico do ambiente, controlando a temperatura, umidade e qualidade do ar do Novo
Mercado Municipal.
O edital prevê a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um projeto executivo de
engenharia,
incluindo projeto de climatização, com prazo de execução de 60 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço. A contratada deverá estar apta a iniciar os serviços em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. O projeto e demais documentos deverão ser disponibilizados eletronicamente ao setor de
engenharia da SEPLA, na prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O serviço será provisoriamente aceito pelo fiscal do contrato para verificação da conformidade com as especificações da proposta, com prazo de 5 dias úteis para avaliação. O recebimento definitivo ocorrerá em 5 dias úteis após o recebimento provisório, caso seja verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas. Em caso de irregularidades, a prefeitura poderá rejeitar o objeto, determinar sua substituição ou rescindir o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela SEPLA. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. O edital especifica as penalidades em caso de descumprimento,
incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. O edital também especifica as condições de execução do objeto,
incluindo a indicação de um preposto da empresa.