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Prefeitura Municipal De Princesa - SC
AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA PROCESSO LICITATÓRIO N 28/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 11/2026 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, inscrito no CNPJ sob o n 01. 612. 836/0001- 00, com sede na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, n 545, Centro, Princesa/SC, torna público para conhecimento dos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, observado as condições e especificações constante no presente aviso e seus anexos - EDITAL PL 28/2026, DL 11/2026
dispensa simplificada para contratação de serviços técnicos profissionais de engenharia e arquitetura, visando à elaboração de projeto executivo completo para implantação de pontes na zona rural do município de princesa sc 1 elaboração de projeto de engenharia unidade 1, 00 ****, 00 ****, 00 projeto arquitetônico, fundações, estrutural completo, memorial descritivo, memorial de cálculo, orçamento com base no referencial sinapi, sicro, cotação de mercado e etc, bdi, cronograma físico financeiro, art anotação de responsabilidade técnica das cabeceiras encontros para posterior instalação de ponte prémoldada do tipo kit de transposição de obstáculos, fornecido pela defesa civil, contemplando os elementos necessários à implantação e compatibilização com as vigas do kit. características do kit: préfabricado em concreto resistente à corrosão, com comprimento de 14, 00 quatorze metros e largura de 7, 50 sete vírgula cinquenta metros, em conformidade com as normas nbr **** e ****, classe mínima 30, para restabelec
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A presente dispensa de licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para elaboração de projeto executivo de pontes na zona rural do município de Princesa SC. O processo licitatório ocorrerá de forma eletrônica, com recebimento de propostas e documentação entre 16 e 19 de março de 2026. Empresas interessadas devem se cadastrar no portal do cidadão do município. O critério de julgamento será o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte têm preferência na contratação. A documentação de habilitação exigida inclui certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e FGTS, além de comprovação de capacidade técnica profissional. O pagamento será efetuado conforme termo de referência. O foro para dirimir questões é a comarca de São José do Cedro SC.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a proposta deverá conter o prazo de entrega.
O edital informa que o pagamento devido ao contratado será efetuado conforme determinado no termo de referência, deste aviso.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital exige a apresentação de ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, e certidão comprovando o registro do profissional responsável junto ao conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou arquitetura (CAU), com atestado de capacidade técnica.
O edital informa que o licitante está sujeito à aplicação das sanções previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021.
O valor total estimado para a licitação é de ****,00.