Licitações de Unidades Movel Saude

Multa moratória de 0,5% ao dia por indisponibilidade da UOM por mais de 5 dias úteis do mês sem justificativa aceita.

A licitante pode optar por não realizar vistoria técnica, assumindo integralmente os riscos decorrentes do desconhecimento das condições locais.

Os equipamentos deverão ser entregues em até 120 dias contados do recebimento do pedido de compra, conforme o contrato.

Os equipamentos e acessórios devem possuir garantia mínima de 24 meses, abrangendo defeitos de fabricação e falhas de funcionamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada em cadastros como SICAF e CNEP, e o licitante deve apresentar declaração de que as propostas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

A contratante poderá aplicar penalidades, como multa ou impedimento de licitar e contratar, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido em até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar a desclassificação do participante.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega do objeto da licitação deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente ou documento equivalente. A entrega do objeto da presente licitação deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente ou documento equivalente, nos termos do termo de referência.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Os veículos deverão ser garantidos contra defeitos de fabricação, vícios ou defeitos que comprometam seu funcionamento, segurança, desempenho ou utilização, observadas as condições e os prazos de garantia estabelecidos pelo fabricante e no termo de referência. Garantir os veículos contra defeitos de fabricação, vicios ou defeitos que comprometam seu funcionamento, segurança, desempenho ou utilização, observadas as condições e os prazos de garantia estabelecidos pelo fabricante e no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos constam no anexo V do edital. O licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de 02 horas para inserção dos documentos de habilitação. Os documentos exigidos para a habilitação neste processo licitatório constam no anexo V.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não comprovação da habilitação ou a apresentação de documentos em desacordo com o edital ensejará desclassificação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo para entrega dos bens será de até 5 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao envio da ordem de fornecimento, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia mínima de 12 meses para equipamentos e mobiliários, e 36 meses para o compressor de ar condicionado.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital e termo de referência.

Em caso de inadimplemento, a empresa estará sujeita a sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas de até 10% do valor contratado.

A não apresentação dos documentos exigíveis, a apresentação de documentos inválidos ou a constatação de que o produto ofertado não atende às especificações acarretará a desclassificação da proposta.

O valor global estimado da contratação direta é de R$ ****,00.