Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada em esterilização cirúrgica (castração) de cães, com fornecimento de medicação pós-operatória e malha tubular, a ser realizada em unidade móvel (castramóvel). O certame ocorrerá na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para envio de propostas se encerra em 28/04/2026, às 08h00min, com início da disputa no mesmo dia às 08h30min. A participação é restrita a empresas legalmente constituídas e credenciadas na BNC. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo de entrega ocorrerá de forma parcelada e deverá se dar no prazo de 10 dias corridos, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento pelo setor requisitante.
O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de registro no CRMV e licença de funcionamento.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente na plataforma da BNC.
O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,00.