Licitações de Projeto Minas

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os seguintes documentos: regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê que a vistoria é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município de Lauro Müller, pelo telefone 48 ****, até um dia antes da abertura.

O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,13.

O prazo de execução integral da obra será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro integrante do processo.

O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix, em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. O licitante poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral (CRC) da Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas, desde que esteja com a validade em vigor. Outros documentos exigidos deverão ser enviados pelo sistema quando solicitado.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de moratória (0,1% ao dia até 15 dias), moratória (10% sobre o valor contratado em caso de atraso superior a 15 dias ou inexecução parcial) e compensatória (15% sobre o valor contratado em caso de inexecução total).

É facultada às empresas realizarem visita ao município de José Gonçalves de Minas para conhecer o ambiente físico e dimensionar os serviços. A visita deve ser agendada pelo telefone/whatsapp (33) **** ou e-mail licitacao3@josegoncalvesdeminas. mg. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global da licitação é de R$ ****,84.

O edital prevê que a vencedora deverá entregar o objeto licitado em até 30 trinta dias úteis, contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo CROMG, no prazo de até 15 quinze dias, após a entrega do serviço licitado, a partir da apresentação da respectiva nota fiscal atestada por servidor responsável pelo recebimento.

O edital informa que não haverá garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a outros cadastros como CEIS e CNJ.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com modelos de declaração para quem a realizar ou para quem optar por não realizar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,84.

A realização dos serviços requisitados deverá iniciar em até 24 horas a partir da autorização de fornecimento emitida pelo município de modelosc, tendo o prazo máximo de 2 dias de entrega.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, de forma mensal em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.

No caso de a proposta vencedora ser inferior a 85% do valor orçado pela administração, o licitante deve apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação na data e hora informadas no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,72.