Licitações de Projeto Minas

O edital prevê que a empresa selecionada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro aprovado, acompanhamento da execução e conclusão dos projetos, na forma que este vier a ser conforme aprovado junto aos órgãos competentes.

O critério para classificação das empresas será pela maior pontuação calculada, conforme os critérios definidos no quadro de pontuação para avaliação das propostas técnicas.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, dentro do prazo de validade, rubricados e numerados sequencialmente. A comprovação de capacidade envolve habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira.

Os interessados em participar da presente chamada pública deverão realizar visita técnica junto ao local das obras, que ocorrerá até o último dia útil que antecede a abertura dos envelopes, ou seja, até o dia 20/05/2026. A visita deverá ser agendada junto ao setor de licitações.

Das decisões proferidas pela comissão, caberá recurso no prazo de 2 dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis após convocação) e para a assinatura do contrato (5 dias úteis após convocação).

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.

O edital prevê garantia de 12 meses contra defeitos de construção e instalação da rede a partir da data de conclusão de cada trecho, e garantia de vida útil mínima de 5 anos contra degradação para produtos ópticos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada com base em requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnico-operacionais, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prodemge, além de outras penalidades previstas em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que a vistoria não se aplica.

O edital indica que não se aplica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O valor estimado para a contratação não foi explicitamente informado no edital.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados do recebimento da ordem de serviço, a qual será emitida em até 10 dias da assinatura do contrato. A vigência do contrato se estende por 12 meses após o recebimento da ordem de serviço, acrescidos de 04 meses.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de medição, nota fiscal/fatura, demonstrativo de dados do FGTS, cópia da guia de previdência social (GRPS), cópia da GFIP e cópia da guia de recolhimento do PIS. O pagamento será realizado em até 30 dias da apresentação da documentação, com correção em caso de atraso.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual no valor de 5% do valor do contrato, em até 10 dias úteis após a celebração do instrumento, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de visita ao local, com agendamento prévio, mas a empresa pode optar por não realizar a vistoria, apresentando declaração de conhecimento das condições locais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.