Licitações de Fornecimento Continuo Alimentacao

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de até 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato, no seguinte endereço: câmara municipal de três corações, avenida ailton paranaíba vilela, n **** chácara general banda, três coraçõesmg, dentro do horário de expediente, de segunda 7 feira à sextafeira, das 12h00min às 18h00min.

O edital informa que o pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 quinze dias, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal.

O edital especifica garantias mínimas para os itens, como 12 meses para nobreak e aparelho celular, 36 meses para computador desktop e alto desempenho, e 90 dias para switch gerenciável.

O edital estabelece que a modalidade de licitação adotada será a de pregão eletrônico, utilizando o sistema de lances terá como critério de julgamento o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, trabalhista, estadual e municipal, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de três corações, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

O edital prevê que as refeições serão transportadas diariamente até o instituto, em veículos adequados, assegurando a integridade e a segurança alimentar. e o fornecimento das refeições será diário, contemplando cinco refeições por dia para pacientes e acompanhantes café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia e uma refeição por dia para residentes almoço, durante toda a vigência do contrato, inclusive finais de semana e feriados.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão , sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão para execução de serviço similar.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas.

O edital afirma que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta e mil seiscentos mensal, totalizando R$ ****,00 para o período de 3 meses.

O prazo de entrega das refeições é após a solicitação das secretarias, com a conclusão do contrato em 12 meses.

O pagamento será realizado em até trinta dias, após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de declarações específicas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,20.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer de 02 a 03 vezes na semana, a partir das 07h00min, com exceção dos folhosos que deverão ser entregues diariamente no mesmo horário determinado. Os produtos que vierem fora do horário estabelecido não serão recebidos.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação do relatório dos serviços e da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das regiões geográficas imediatas, grupo de projetos das regiões geográficas intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país. O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos.

Os fornecedores deverão apresentar documentos de habilitação e sua proposta em envelopes distintos. Os documentos variam conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e declarações diversas.

Pela inexecução total ou parcial do projeto, o município de Oriente poderá aplicar penalidades constantes na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O custo estimado da presente aquisição é de R ****,50.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 30 dias úteis, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A proposta deverá conter confirmação expressa de disponibilidade de entrega dentro do prazo estipulado.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo dos equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis contados da data de atestação da nota fiscal/fatura.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo. Será exigida a prestação de garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, com modo de disputa aberto, considerando o objeto como lote único.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, a licitante deverá comprovar o atendimento às exigências dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O contratado estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso e somente será disponibilizado após o fim da fase de lances.