Licitações de Caminhao

O prazo de início de execução é de até 15 dias úteis, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior.

Haverá exigência da garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultada.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega parcelada dos produtos é de até 10 dez dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento. Os pneus recapados deverão ser entregues na rua Osório, no 29, bairro centro, na secretaria municipal de obras e viação do município de Nova Bréscia, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis após a coleta.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa nas seguintes dotações orçamentárias: 05 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 10 dez dias da entrega total dos produtos.

A empresa vencedora deverá prestar garantia do serviço sempre que solicitado, em até 3 dias após o chamado por escrito do município. Esta garantia deverá abranger defeitos de desgastes prematuros, deformações da carcaça e desprendimento da recapagem num período de, no mínimo, 180 dias de uso do pneu.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contados do envio da nota de empenho por email ou outro meio hábil, em remessa única, a depender da solicitação por parte da participante do processo. Os produtos entregues deverão possuir prazo de validade mínimo de 90 noventa dias na data de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual. A garantia mínima dos serviços executados será de 90 noventa dias, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal nº 15. 273/2024.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Serão necessárias amostras dos produtos oferecidos para esta contratação, a fim de garantir que os produtos propostos atendam aos requisitos técnicos especificados.

Pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo para execução dos serviços referente a esta licitação será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por lei.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 30 trinta dias, de acordo com os serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela secretaria municipal de cultura, turismo e eventos e com os preços unitários constantes da planilha de preços da licitante vencedora.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, a contar da data de publicação do ato que se pretende recorrer.

A prestação dos serviços dos veículos que compõem a frota deste município dar-se-á na sede da contratante, e deverá ser atendida no prazo de 24 vinte e quatro horas, e em casos de emergência o prazo será de 08 oito horas.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de credenciamento público, com fundamento na hipótese do artigo 74, iv, 79, i da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021 e decreto no 11. 878/2024.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documentos como carteira de identidade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e inscrição no registro público de empresas mercantis.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados considerados não habilitados, por não atenderem os requisitos exigidos no presente edital de convocação, intimados de tal decisão mediante publicação no site oficial do município, poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (um milhão, cento e dois mil e oitocentos reais).