Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em obra de reforma e adequação predial para implantação de consultório médico. O valor estimado é de R$ ****,33. A abertura da sessão pública será em 30/04/2026 às 09:00 horas. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação de licitantes é ampla. A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve declarar conhecimento das condições do local. Não será exigida garantia da proposta. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A apresentação dos documentos de habilitação será feita por consulta ao CAGEF e, se necessário, envio digital. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 90 dias. A subcontratação parcial é permitida com autorização prévia da administração. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O reajuste de preços será concedido após 12 meses, com base no INCC. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo estimado para execução do objeto será de 90 noventa dias, contados da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.
Não será exigida garantia da proposta no presente certame. Será exigida garantia financeira de execução da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor total inicial do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, que deverá ser juntado pelo licitante. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares não constantes do CAGEF, o licitante melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no edital, podendo ser aplicada sanção de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante poderá, a seu critério exclusivo, optar pela realização de visita técnica/vistoria prévia. Caso opte pela não realização, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar a manifestação em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado para licitação está orçado em R ****,33.