O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de empresa especializada na instalação de entradas completas de energia elétrica, com fornecimento de materiais. A licitação abrange itens de ampla participação e itens exclusivos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O prazo para execução dos serviços é de até 20 dias corridos após o recebimento da ordem de compra, com atendimento em até 48 horas em situações emergenciais. A garantia dos serviços e materiais é de no mínimo 12 meses. É obrigatória a utilização de EPIs e o cumprimento das normas de segurança. A participação no certame exige credenciamento no portal de compras públicas. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação será exigida do licitante vencedor. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento definitivo e liquidação da nota fiscal. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo para execução dos serviços será de até 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, compreendendo a execução completa da entrada de energia elétrica, com fornecimento de materiais. Em situações emergenciais, a contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas.
O pagamento será efetuado contra empenho, conforme execução do objeto, através de depósito/transferência bancária, após o recebimento definitivo pela secretaria solicitante e pelo fiscal do contrato, após a liquidação da nota fiscal, em até 20 vinte dias.
A licitante vencedora deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo pela administração. Durante o período de garantia, a contratada será responsável pela correção de quaisquer defeitos, falhas ou vícios decorrentes da execução dos serviços ou dos materiais empregados, sem ônus adicional para a administração.
O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dando causa a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.