Licitações de Materiais Eletricos Mao Obra Eletrica

O objeto deverá ser entregue no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da ordem de início. As obras deverão iniciar no prazo máximo de 10 dez dias a contar da expedição da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até quinze dias após cada medição, mediante atestado e conferência do fiscal de contrato e responsável técnico. Serão descontados ISS e INSS conforme legislação vigente.

O licitante vencedor deverá optar por uma das seguintes modalidades de garantia, no percentual de 5% do valor da proposta ofertada: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Aquisição pelo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 33 e 34 da lei n 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada através da apresentação dos documentos e declarações expressos neste edital.

As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato e terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111, da Lei **** ordem de serviço será emitida em até 10 dias úteis após a publicação do contrato. Os serviços de garantia de funcionamento e manutenção preventiva e corretiva deverão ser atendidos em prazos específicos, como atendimento imediato para emergências, até 24 horas para circuitos desligados ou mais de duas luminárias apagadas, até 48 horas para luminária apagada ou quebrada, e até 72 horas para luminária acesa de dia.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, mensalmente, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados, cronograma e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas. O pagamento será realizado por intermédio da tesouraria da prefeitura, após verificação da liquidação do respectivo empenho e existência da regularidade fiscal da empresa. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal atestada pela administração.

A contratada responderá pela solidez do objeto deste contrato, nos termos do art. 618 do Código Civil brasileiro de ****, bem como pelo bom andamento dos serviços. A contratada responderá pela qualidade dos produtos objeto deste contrato nos termos da Lei n 8. 078/90, Código de Defesa do Consumidor. A contratada deve garantir o pleno funcionamento dos equipamentos fornecidos por ela e dos equipamentos pré-existentes na rede de iluminação pública.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada no edital, até a data e horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e comprovação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, praticar atos ilícitos ou lesivos. As sanções aplicadas podem ser advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital prevê a possibilidade de declaração de dispensa de visita técnica, conforme modelo anexo V. Caso a licitante não queira efetuar a visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável legal, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados exclusivamente por forma eletrônica, no sistema da BLL, pelo e-mail ***@***. *. * ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,68 (cento e setenta e oito mil, setecentos e dois reais, e sessenta e oito centavos).

Os serviços deverão ser efetivados em prazo máximo não superior a 01 um mês, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início dos serviços. O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 05 cinco dias úteis a partir do recebimento do termo de início dos serviços.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. A comprovação de registro no CREA ou CFT da empresa e atestado de capacidade técnica são necessários.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato. Podem ser aplicadas sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada junto à SMOSP através do tel. 24 ****, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 18h, até o segundo dia útil que antecede a data fixada para a realização do certame.

Impugnações e esclarecimentos ao edital devem ser enviados exclusivamente para o endereço eletrônico: ***@***. *. * até o dia 01/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.