Contratação de serviços tecnológicos educacionais para avaliação e acompanhamento de desempenho de estudantes da educação básica. Dispensa de licitação com critério de menor preço global. Propostas e documentos de habilitação recebidos de 01/06/2026 a 10/06/2026, com sessão de julgamento em 10/06/2026. Valor estimado de R$ ****,88. Pagamento em até 30 dias após apresentação de nota fiscal e atesto. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou protocolo até 3 dias úteis antes do encerramento da apresentação da proposta.
A entrega e recebimento do objeto terá início em 5 dias, após a assinatura do contrato entre as partes.
O pagamento será efetuado pelo setor contábil da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, no prazo de até 30 dias corridos da data do recebimento das notas fiscais correspondentes à execução do serviço ou fornecimento.
Não se aplica a garantia contratual, visto que os serviços a serem executados não geram riscos quanto à responsabilidade subsidiária da administração.
A seleção será realizada pelo critério de menor preço, conforme previsto no art. 33 da lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica exige registro na junta comercial ou ato constitutivo em vigor, e a regularidade fiscal abrange certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021, incluindo multas.
Não se aplica à presente contratação, tendo em vista que o objeto pode ser avaliado por meio de critérios objetivos definidos neste termo de referência.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para o encerramento da apresentação da proposta, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,88 (quarenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).