Contratação de empresa especializada na implantação de software r npara a gestão profissional das contratações públicas, disponibilizando ao munícipio a locação de um r nsistema próprio ( INPI) com possibilidade de personalizações. O escopo inclui planejamento, elaboração r nde artefatos estratégicos com inteligência artificial, gerenciamento de licitações, contratos e compras r nmunicipais. Além do serviço de implantação com treinamentos e capacitação destinados ao atendimento.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas estrangeiras, físicas, proibidas de contratar com o poder público, etc), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, reabertura da sessão pública, negociação, aceitação da proposta, habilitação, recursos, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (menor preço global por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (03 dias após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço), prazo de validade da proposta (60 dias), pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, reajuste de preços (após 1 ano, com base no IPCA/IBGE), obrigações do contratado (execução dos serviços, reparos, responsabilidades trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias, sigilo, etc), obrigações da contratante (cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, recebimento do objeto, notificação de vícios, defeitos ou incorreções, acompanhamento e fiscalização, pagamento, etc), recebimento provisório e definitivo, pagamento, infrações administrativas e sanções, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, minuta de contrato, declarações, etc).