O edital visa contratar empresa para fornecer carnês de IPTU e bobinas para faturas de água e esgoto. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A data de abertura das propostas é 30/03/2026. A participação é exclusiva para ME e EPP. O prazo de entrega é de até 15 dias para empresas de Brasnorte e 30 dias para outras. O pagamento será feito em 30 dias após a entrega e atesto. O edital exige a apresentação de documentos e declarações. A vigência do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que, após a validação do layout, o prazo para confecção e entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos para empresas sediadas no município de brasnortemt e de até 30 trinta dias corridos para empresas localizadas fora do município, considerando a distância geográfica, o tempo de produção sob encomenda, os procedimentos de conferência e acabamento e a logística de transporte.
O edital informa que o pagamento ocorrerá dentro de 30trinta dias, após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas, quando deverão ser exigidos de todas as licitantes.
O edital informa que constituem sanções além das previstas no termo de referencia as seguintes: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 80 noventa e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos.
