Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em sistema tributário integrado de gestão de software, incluindo manutenção e suporte técnico. A proposta deve ser apresentada até 24/04/2026, com abertura da sessão pública em 12/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para disputa é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital prevê a necessidade de prova de conceito (POC) para validação técnica da solução. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. O edital detalha as exigências de habilitação, qualificação técnica e econômica, bem como as penalidades e sanções administrativas.
O prazo de implantação total do sistema é de até 60 dias corridos, contados da ordem de início dos serviços, incluindo customização, implantação, migração de dados e treinamento. Após a implantação, os serviços de suporte e manutenção serão contínuos.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal de serviços eletrônica. Os pagamentos mensais referentes à cessão de uso do sistema e serviços continuados só serão devidos após a conclusão da etapa de implantação, devidamente atestada.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica para serviços de sistema tributário integrado.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
