Licitação para fornecimento contínuo de refeições prontas (desjejum, almoço, jantar e ceia) para reeducandos de unidades prisionais pelo período de 12 meses. A sessão pública foi adiada para 22 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,40. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é facultada. O prazo para esclarecimentos e impugnações é 01/04/2026. A modalidade é pregão eletrônico.
O fornecedor deverá iniciar a entrega das refeições em até 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato, podendo o prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa. Num prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar da data da assinatura do contrato, o fornecedor deverá iniciar a entrega das refeições. Caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período 30 trinta dias, desde que haja justificativa devidamente fundamentada e aceita pela contratante.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante apresentação de documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista. Data de vencimento do pagamento da despesa, 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal.
A futura contratada deverá prestar garantia equivalente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A futura contratada, no ato da assinaturaretirada do contrato ou da ordem de fornecimento, prestará garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei ****.
O critério de julgamento será o menor preço global por lote. O critério de julgamento será o menor preço global por lote resultante da somatória dos itens desjejum, almoço, jantar e ceia observadas as exigências contidas neste documento e dispostas nos termos da súmula n 08 do tcero 16 de setembro de ****
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas conforme estabelecido nos itens 30. 1, 30. 3 e 30. 4 do Termo de Referência. Os documentos de habilitação anexada no sistema compras. gov terá efeito para todos os itens, os quais a empresa encontra se classificada.
As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, além de declaração de inidoneidade. Conforme art. 156 da nova lei de licitações e contratos, são sanções cabíveis nas contratações públicas: 1 advertência 2 multas, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato 3 suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A realização de vistoria in loco é facultada e deve ser agendada previamente. Fica facultada a licitante a realização de vistoria in loco, que deve ser agendada previamente via telefone junto à direção da unidade.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O valor estimado é r ****, 90 dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos conforme o levantamento de preços estipulados no quadro comparativo de preços acima.
