Licitações de Desjejum

O início da entrega é imediato, após a emissão da ordem de serviços. As entregas ocorrerão diariamente, inclusive fins de semana e feriados, até as 7h00.

O pagamento será efetuado em 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, conforme o decreto municipal nº 17. 640/18.

A contratada deverá promover a substituição imediata dos itens impróprios, vencidos ou em desacordo com as especificações técnicas.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação exigirá registro comercial ou ato constitutivo, alvará sanitário, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual, FGTS, trabalhista), e qualificação econômico-financeira (certidão de falência).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (1% ao dia de atraso até 10 dias, 10% sobre parcela remanescente em inexecução parcial, 20% sobre valor total em inexecução total, 10% sobre valor do contrato/item em material diverso/má qualidade, 20% sobre valor total em recusa injustificada de assinar/receber contrato), e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente no sistema eletrônico.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não ter exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de execução dos serviços contratados deverá ser de acordo com o disposto no termo de referência. Caso o mesmo não seja cumprido, após poderão ser aplicadas as sanções cabíveis constantes neste instrumento. O prazo só poderá ser prorrogado mediante solicitação e justificativa, sujeito A  aprovação do contratante.

O pagamento somente será realizado após a autorização do gestor do contrato acerca da adequada prestação dos serviços e cumprimento de todas obrigações acessórias. O vencimento de cada nota fiscal deverá ocorrer no 5º quinto dia útil do mês subsequente do período de competência que se refere à prestação dos serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço. O critério de julgamento é o de menor preço.

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do Grupo Hospitalar Conceição. Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita, segundo a extensão da falta cometida, às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do Grupo Hospitalar Conceição.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato ou autorização de execução de serviço/ordem de início de serviço, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato ou autorização de execução de serviço/ordem de inA­cio de serviço, sem prejuA­zo das demais sanções cabA­veis.