Licitações de Desjejum

O prazo para o fornecimento do objeto começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, conforme termo de referência, mediante apresentação da documentação legalmente exigível.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O edital optou por preservar o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação.

O prazo para o fornecimento do objeto começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento. As refeições deverão ser entregues nos horários especificados no Termo de Referência, com tolerância de até 30 minutos do padrão estabelecido, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante transferência bancária. Em caso de atraso por culpa da contratante, serão acrescidos multa e compensação financeira.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será restituída após a assinatura do contrato ou revogação da licitação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, sendo a apresentação dos documentos de habilitação exigida apenas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Impugnações ao edital deverão ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos, ou não cumprimento das exigências do edital e seus anexos podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,72.