Licitações de Coleta Documentos

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de até 15 quinze dias corridos contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado à contratada mediante crédito bancário, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo dos serviços executados no respectivo período de medição, observada a ordem cronológica de pagamentos e a disponibilidade financeira da administração.

Não será exigida garantia da contratação, tendo em vista a natureza do objeto, o vulto estimado da contratação, a forma de execução dos serviços e a avaliação administrativa de que a medida não se mostra necessária à adequada proteção do interesse público no caso concreto.

O julgamento das propostas observará o critério de técnica e preço, em conformidade com os parâmetros fixados no termo de referência e neste edital.

A análise da documentação de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar verificará o atendimento das exigências previstas neste edital e na legislação aplicável, incluindo consulta ao SICAF e demais cadastros.

O licitante ou contratada que praticar infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra do serviço licitado do licitante vencedor.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.

O edital prevê que após a assinatura do termo de compromisso, a destinatária deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação formal.

O edital informa que ão há transferência de recursos financeiros entre partes para a execução do termo de compromisso, sendo que a consecução das atividades ocorrerá por conta do pagamento próprio de cada partícipe, na medida de suas obrigações.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pois não há transferência de recursos públicos.

O critério de julgamento da proposta é a análise documental, conforme indicado no edital.

A habilitação formalização da contratação ocorrerá conforme item 4 do edital, após a homologação do chamamento público, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o termo de compromisso.

O edital prevê que a destinatária dos serviços receberá a penalidade de advertência por escrito em diversas hipóteses, e estará sujeita ao descredenciamento caso seja punida com 4 (quatro) advertências na vigência do termo de compromisso.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital indica que o serviço de coleta, transporte e fragmentação de materiais recicláveis, não se faz necessária a apresentação de amostras dos materiais a serem manipulados porque o foco da contratação está na prestação de serviços operacionais coleta, fragmentação e transporte, e não na avaliação ou certificação da qualidade dos materiais, tornando a coleta de amostras desnecessária para a execução e fiscalização do termo de compromisso.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até 25/05/2026.

O edital prevê que a licitação será do tipo écnica e preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O objeto do presente certame será prestado imediatamente após a emissão da autorização de fornecimento, nas condições apontadas neste termo de referência e demais documentação.

O município de São Sebastião do Oeste efetuará o pagamento em três parcelas mensais após a aprovação do requisitante, através de crédito em conta bancária previamente informada, ou mediante pagamento através da tesouraria municipal.

Para a presente contratação do serviço de seguro, será exigida a garantia contratual conforme legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação da pregoeira.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.