O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de relatório ambiental prévio (RAP), projetos e planos ambientais executivos, execução de poços de monitoramento ambiental e análises laboratoriais. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 27/01/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. As impugnações aos termos do edital devem ser recebidas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação no pregão eletrônico se dará por meio de digitação da senha pessoal e intransferível do representante contratado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e os documentos de habilitação exigidos no edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos. O prazo de execução do contrato será de 120 dias, e a vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução de cada etapa.
O prazo de execução do contrato será de 120 cento e vinte dias, contados a partir da data de sua assinatura. Para fins deste instrumento, considerase prazo de execução o período necessário para a entrega, ao município de corupá, da totalidade dos estudos, laudos, relatórios, projetos, planos e programas especificados no item 2 do termo de referência.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, consecutivos, após execução de cada etapa do cronograma físico e financeiro, mediante apresentação da nota fiscal e da documentação técnica relativa a etapa executada, em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária em conta corrente de titularidade da contratada.
O prazo de garantia dos itensserviços ofertados não será inferior àquele previsto no item, ou na ausência de previsão expressa no item, será considerada a estabelecida no código de defesa do consumidor, contado a partir da efetiva entrega dos bens à administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 120 cento e vinte minutos após o encerramento da fase de negociação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativo, porém imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria até o 2 segundo dia útil anterior à data para a abertura do certame.
As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,27 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos).
