A Prefeitura Municipal de Iporã realiza licitação na modalidade Concorrência Presencial, com inversão de fases, para execução de obra de recapeamento asfáltico em CBUQ na estrada de Nova Santa Helena. O valor estimado é de R$ ****,33. A abertura das propostas ocorrerá em 19 de maio de 2026. É obrigatória a vistoria técnica, com agendamento até 13/05/2026. A participação é restrita a empresas com objeto social pertinente e que atendam às exigências do edital. Não é permitida a participação de consórcios. Microempresas e EPPs podem usufruir de benefícios. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução é de 240 dias a partir da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município. O edital completo está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra é de 240 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será realizada previamente, mediante a abertura dos envelopes nº 1 (documentos de habilitação), antes da abertura das propostas de preços, verificando-se os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 13/05/2026. O atestado de visita integrará o envelope nº 1 e será analisado previamente à disputa.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,33.
