O edital trata da dispensa de licitação para contratação de empresa para elaboração de projeto técnico de engenharia para pavimentação de vias em estradas vicinais no município de Curralinhos-PI. A abertura dos lances ocorrerá em 22 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação se dará através do sistema de compras BBMnet. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor. O prazo para conclusão do serviço é de 30 dias após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o cumprimento da obrigação. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para conclusão do serviço será de até 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação tratada no subitem 3. 1, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor ou através de cheque nominal.
A garantia de proposta, equivalente a 1 um por cento do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto, que poderá ser prestada através de uma das modalidades previstas no artigo 96 1, como caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que serão solicitados ao fornecedorprestador de serviço mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedorprestador de serviço que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total da contratação está estimado conforme planilha de preços, anexo, estando o valor de acordo com a meta cadastrada na plataforma transferegov de r ****, 69 quarenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos.
