A Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa para elaboração de projeto técnico de engenharia para pavimentação de vias em estradas vicinais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP). O link para o portal de compras públicas é www. ***. *. * data de início das propostas é 27/03/2026 e a data final é 01/04/2026. A data de início dos lances é 06/04/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo para conclusão do serviço é de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, com prazo de 30 dias para análise do projeto pela fiscalização. O pagamento será realizado após análise e aprovação do projeto pelo órgão concedente e liberação dos recursos do convênio. O valor estimado é de R$ ****,33. O contrato terá vigência de até 12 meses.
O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Após a entrega do projeto, a equipe de fiscalização da prefeitura terá o prazo de 30 dias para analisar os produtos e emitir o termo de recebimento e aceite, podendo ser feitas recomendações à contratada a serem cumpridas. Poderá haver prorrogação do prazo, caso exista a necessidade, desde que ocorra uma justificativa por escrito pela contratada a prefeitura e este submeter a aprovação ao contratante.
O pagamento do serviço de elaboração de projeto será realizado somente após a análise e aprovação do projeto, sendo que o pagamento ocorrerá tão somente na eventualidade de liberação do recurso pelo ministério. Após a análise e aprovação do projeto pelo órgão gestor do recurso, a prefeitura municipal irá solicitar a liberação dos recursos financeiros da conta do convênio, apresentando ofício de solicitação de movimentação de recursos, boletim de medição atestado pela fiscalização e relatório resumo do empreendimento. A contratada deverá apresentar os documentos de liquidação, nota fiscal e recibo.
A empresa participante deverá oferecer a título de garantia caução de manutenção da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública. A garantia de participação poderá ser levantada após a assinatura do contrato. A garantia de manutenção da proposta será liberada em até 5 dias úteis após o esgotamento da fase de julgamento das propostas de preços, exceto para a empresa vencedora, que terá a liberação após a assinatura do contrato. A garantia de manutenção da proposta terá validade mínima de 60 dias.
O critério de julgamento da disputa é menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Serão solicitados documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovantes de regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, registro no CREA dos profissionais, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais, e certidão negativa de falência.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. As sanções serão aplicadas após processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Não há necessidade de envio de amostras.
O valor total da contratação está estimado em R$ ****,33.
