Licitações de Projetos Estradas

O prazo para execução do objeto será 365 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço e em conformidade ao cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo, a ser efetuado por esta instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da fornecedora, nos termos da legislação vigente.

A apresentação de garantia de proposta é obrigatória, ainda que a licitante não deseje realizar o credenciamento de representante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por hora máquina, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação, anexo i deste edital, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação doa pregoeiroa.

As sansões são aquelas previstas no termo de referência, anexo i, deste edital.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá agendála através do telefone 77 **** **** ou email: ***@***. *. * com antecedência mínima de 03 três dias úteis anteriores a data fixada para o certame.

Não será exigido amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado para a contratação em tela, será o montante global de r ****, 00 dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, após protocolo e aprovação da medição da obra, vistoriado pelo engenheiro fiscal do contrato à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

Será exigida do licitante a garantia caução da proposta de 1 3 do valor estimado da obra valor correspondente a valor de cada planilha orçamentaria estimada pela administração, a título de garantia de proposta, podendo o licitante optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou carta fiança, conforme disposto na lei de licitações.

Para julgamento, será adotado o critério de maior preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.

O valor estimado do contrato é de R$ , correspondente à proposta ofertada pela contratada.