A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização e urbanização na estrada da linha bonadiman em Seberi/RS, em regime de empreitada global. O valor máximo estimado é de R$ ****,30. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. O recebimento das propostas e a abertura da sessão virtual ocorrem em 12/05/2026. A plataforma para disputa é a BLL Compras. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A obra deverá ser executada em 07 meses a partir da ordem de início. A garantia exigida é de 05 anos. Impugnações podem ser feitas até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 07 sete meses, conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.
A obra deverá estar garantida pelo prazo de 05 cinco anos após a entrega, nos termos da legislação vigente.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global do objeto.
A documentação para fins de habilitação está detalhada no termo de referência anexo I, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços/obra, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,30.
