O edital visa a contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares na estrada geral que dá acesso à RS 307. A sessão da concorrência presencial será realizada em 16 de dezembro de 2025, às 09h. A apresentação da proposta de preço e documentos de habilitação deve ser feita em envelopes distintos. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. Serão desclassificadas as propostas que excederem o valor limite de R$ ****,65. A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação. A visita técnica é obrigatória. O pagamento será efetuado em 30 dias úteis após a apresentação da fatura. O contrato terá vigência de 12 meses e o objeto deverá ser executado em até 3 meses.
O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de até 03 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de gestão.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá apresentar, dentro do envelope n 2, os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e declarações relativas à habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Os interessados através de seu representante legal ou responsável técnico deverão agendar previamente à licitação, no máximo 48 horas antes da sessão pública de abertura dos envelopes, a vistoria ao local das obras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de licitações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo admitido é de R$ ****,65.
