O edital trata da contratação de empresa para pavimentação de estradas vicinais em IguatuCE. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data final para recebimento das propostas é 19 de fevereiro de 2026, até às 07h:00m, com início da sessão pública no mesmo dia, a partir das 14h:30m. O valor global estimado da licitação é de R$ ****,91. O prazo de execução dos serviços é de 06 meses. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no portal de compras eletrônicas do município. É exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado da contratação. O edital estabelece os critérios para habilitação e julgamento das propostas, além das sanções por descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços é de 06 seis meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
Os pagamentos dos serviços serão efetuados pela prefeitura municipal de IguatuCE, através da secretaria de infraestrutura, conforme cronograma físicofinanceiro aprovado.
É exigida garantia de proposta no percentual de até 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é menor preço global.
A seleção da empresa será realizada mediante concorrência eletrônica, no modo de disputa aberto, do tipo menor preço global, onde serão considerados os seguintes critérios para habilitação.
Pela inexecução total ou parcial, bem como pelo atraso injustificado na execução do contrato, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 0, 3 três décimos por cento por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 30 trinta por cento, multa de 10 dez por cento até 30 trinta por cento sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, nos casos de inexecução total do objeto, multa de 0, 5 a 5, 0 por dia sobre o valor mensal do contrato.
As empresas interessadas, por intermédio de pelo menos um de seus representantes legais, poderá procurar técnico na secretaria de infraestrutura do município, que efetuará a visita aos locais onde serão executados os serviços, tomando pleno conhecimento das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldades dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na execução do objeto do presente processo.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado da licitação é de R$ ****,91.
