Licitações de Projetos Estradas

O edital informa o valor estimado: r ****, 37.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige garantia de proposta, conforme o estabelecido no artigo 58, 1 da lei federal n. 14. 133/2021, no importe de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar junto a agente da contratação, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,34.

O prazo de vigência deste contrato está alinhado com o cronograma físico financeiro que estabelece um período de 10 dez meses para conclusão da obra.

Os pagamentos à contratada serão realizados em parcelas, que correspondem às respectivas etapas da obra, através de medições dos serviços conforme cronograma físico financeiro.

Será exigida da contratada a apresentação à administração no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contado da data da assinatura do contrato, antes da emissão da ordem de serviço, comprovante de prestação de garantia de execução do contrato art. 96 correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta art. 98, com validade para todo o período de execução da obra contratada ou superior.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.

O valor total estimado retificado pela prefeitura municipal, através da secretaria municipal de obras, habitação e serviços públicos departamento de engenharia, para efeito desta licitação é de r ****, 28 cinco milhões e dezenove mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos.