Licitações de Projetos Estradas

O prazo para conclusão do objeto é de 10 meses a contar da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado no plano de trabalho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.

O contratado apresentará garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço, por item, por lote ou global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica é obrigatória para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas exigências cadastrais ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de execução da obra será de 90 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolamento da nota fiscal, mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas diárias de 0,1% a 0,2% sobre o valor adjudicado, limitadas a 15 dias, e outras penalidades em caso de atraso superior ou inexecução.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada até 1 dia anterior à data de abertura, mediante agendamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,94.

O edital prevê o julgamento pela modalidade de menor preço global, conforme trecho: forma de julgamento: menor preço global.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do envio das notas de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois trata-se de aquisição de bens de maneira pontual.

A licitação será julgada pelo menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Habilitanet e documentos digitais, com exigências de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação jurídica e econômica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega integral dos produtos é de 7 sete meses de acordo com o cronograma físico financeiro, a contar da emissão da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados conforme a ordem cronológica de exigibilidade das obrigações, em até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente emitida pela contratada, podendo ocorrer necessidade de aprovação da concedente dos recursos financeiros, em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela, referente a medição previamente realizada pelo fiscal da obra.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação técnica, jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas exigidas no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento do registro e dos pedidos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,05.