Licitações de Projetos Estradas

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação. Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 3% do valor inicial atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira.

A visita técnica será facultativa. O licitante poderá optar pela realização da vistoria técnica ou pela apresentação de declaração formal de dispensa de vistoria.

Impugnações ao edital deverão ser apresentadas até 03 (três) dias úteis anteriores à data da sessão pública.

A licitante ficará sujeita às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, sem prejuízo de sua inabilitação, desclassificação, revogação da adjudicação ou rescisão contratual, em caso de impedimento à participação ou apresentação de informação ou documento falso.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.

O pagamento será efetuado por ordem bancária para conta de titularidade da contratada em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, desde que acompanhada das certidões de regularidade. Em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada de certidões de regularidade. . .

Será exigida a garantia contratual de 5% do valor contratual, a ser apresentada até a data de assinatura do contrato. Será exigida a garantia contratual de que tratam os artigos. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O regime de execução contratual será sob o regime de empreitada por preço unitário. o presente contrato será executado sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme disposto no art. 92, inciso iv, da lei federal n ****.

A contratada deverá manter, durante a execução dos serviços, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter, durante todo o perA­odo da execução dos serviços, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Constituem infrações administrativas da contratada a serem punidas com sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. Constituem infrações administrativas da contratada a serem punidas com as seguintes sanções:

A contratada deverá submeter à fiscalização as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução. submeter à fiscalização as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O valor global do contrato é de R$ ****,90. o valor global do contrato é de r. . . ****, 90

A execução de cada lote deverá ser executada de acordo com o prazo previsto em cada projeto, conforme cronograma físico-financeiro, a partir da emissão de ordem de início. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

O pagamento será efetuado 10 dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato em relação aos serviços prestados ou fornecimento de bens/materiais. O pedido de pagamento deve ser acompanhado de relatório de obra, foto da nota fiscal, certidões negativas e ART.

A empresa contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo de 05 anos, contado a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo da obra.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, com prazo de 2 horas para anexar no sistema após a finalização dos lances e proposta final. Inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória). A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do edital ou do termo de referência, ou que contenham valores inexequíveis ou manifestamente incompatíveis com os preços de mercado.