Licitações de Quentinhas

O prazo de entrega do produto será de até 07 (sete) dias, a contar da data de recebimento da autorização de compra/fornecimento, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Como forma de seleção do fornecedor será utilizado o procedimento de contratação com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá apresentar: a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o contrato social ou equivalente, a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. As sanções aplicadas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de entrega imediata, considerado a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, técnica e fiscal, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo de entrega do objeto da licitação está previsto no Termo de Referência, anexo a este edital.

A forma de pagamento será definida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e/ou SIREF-PB, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos especificados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,38.