O edital trata do registro de preços para aquisição de refeições para diversas secretarias do município de Iramaia, Bahia. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. A data limite para recebimento das propostas é 27/01/2026 às 08h00min, com início da sessão eletrônica no mesmo dia às 15h00min. Os interessados devem estar credenciados no sistema BLL Compras. O valor estimado do certame é sigiloso. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 01 ano, podendo ser prorrogado. Esclarecimentos podem ser obtidos na sala de licitações da prefeitura ou por telefone/e-mail. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é menor preço por lote. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação. As sanções por descumprimento estão previstas no edital.
O fornecimento das refeições deverá ser entregue de acordo com a solicitação da secretaria ordenadora da despesa, no horário e endereço indicado por esta, conforme informado no termo de referência, devendo comunicarse previamente com o fiscal do contrato para que este acompanhe a entrega.
O pagamento será efetuado, mediante o fornecimento, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de fornecimento enviada pela administração municipal.
Considerando que o objeto da contratação se refere a fornecimento de refeições prontas, de baixo impacto financeiro e com baixa probabilidade de prejuízo à administração, não se faz necessária a exigência de garantia financeira para a execução contratual.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor lance.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que as características das refeições e bebidas fornecidas estão suficientemente descritas neste termo de referência, não se exige a apresentação prévia de amostras pelos fornecedores.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, conforme inciso i do artigo 24 da lei federal n ****.
