O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos oftalmológicos para o Centro Oftalmológico do município de Rio Largo/AL. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O objeto da licitação inclui refratores de greens, lâmpada de fenda completa e sistema de acuidade visual (SAVE), além de tonômetro e lensômetro. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A proposta deve ser enviada até a data de abertura da sessão, em 27 de abril de 2026, às 09:00h, na plataforma ComprasGov. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64. O prazo de entrega dos equipamentos é de 10 dias corridos após a emissão da ordem de compra, com prazos adicionais para descarregamento, instalação, comissionamento e treinamento. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo para impugnação do edital é até o terceiro dia útil anterior à abertura do certame.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de compra. Após a chegada, o fornecedor terá 5 dias úteis para descarregamento e conferência, 5 dias úteis para instalação, 3 dias úteis para comissionamento e calibração, e 2 dias úteis para testes funcionais. O treinamento da equipe deve ocorrer em até 7 dias úteis após o aceite.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. Não será permitido pagamento antecipado, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para a obtenção do bem.
A garantia mínima dos equipamentos será de 12 meses a contar da data do termo de aceite. O fornecedor deverá garantir atendimento técnico inicial em até 48 horas úteis e solução de falhas críticas em até 5 dias úteis. Peças críticas devem ter disponibilidade em até 30 dias corridos e manutenção preventiva com visitas trimestrais.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, com preenchimento de todos os campos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do sistema ComprasGov. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa administrativa de até 20% sobre o valor global contratado, além de multa diária de 1% sobre o valor do saldo não atendido em caso de atraso na entrega.
É necessária a apresentação de catálogo dos equipamentos. Caso os itens não estejam em conformidade com as exigências, a empresa será desclassificada.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura do certame, enviando petição para o e-mail licitariolargoal@gmail. com.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.
