O edital trata do registro de preços para contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de cálculos judiciais, administrativos, trabalhistas e extrajudiciais. A abertura das propostas ocorrerá em 31 de março de 2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A execução dos serviços terá início em 5 dias úteis após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que os serviços serão entregues dentro dos prazos estabelecidos, acompanhados de relatórios técnicos, planilhas, memoriais de cálculo e pareceres, quando exigido.
O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e social, e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de ****,00.
