Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). O objeto é a contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração, conferência, revisão, atualização e impugnação de cálculos judiciais e administrativos. O recebimento das propostas e documentos ocorre até 08/06/2026 às 08:30, com abertura da sessão às 09:00 do mesmo dia. A disputa será realizada na plataforma www. ***. *. * habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação após a convocação. O custo de operacionalização do sistema será do licitante vencedor. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que a execução será parcial e deverá ser efetivada em até 05 cinco dias úteis a partir da ciência da contratada quanto à emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa ou nota de empenho. a execução dos serviços será parcial e deverá ser efetivada em até 05 cinco dias úteis a partir da data de ciência da contratada quanto à emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa ou nota de empenho, emitidas pela contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital menciona que a garantia deverá atender ao disposto no código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de 2 horas para envio após a convocação. os termos do art. 63, inciso ii, da lei no ****, a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, ressalvada a hipótese de inversão de fases.
O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral. o descumprimento das disposições contidas neste termo de referência eou contratuais sujeita a contratada às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município de marialva pr, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
O edital afirma que Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos de habilitação e eventuais amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das especificações do edital, apresentação de propostas com valores superiores ao máximo fixado, não inserção de informações suficientes na ficha técnica, ou não atendimento às exigências de habilitação. A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e marcas dos serviços eou produtos neste campo, implicará em possível desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.
