O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento mensal de sistemas de gestão pública. O objeto inclui licenciamento em nuvem cloud, manutenção corretiva, legal e tecnológica, implantação, migração de dados, treinamento e aperfeiçoamento, provimento de datacenter e suporte técnico. O prazo para envio de propostas é até 08 de maio de 2026, com início da sessão de disputa em 08 de maio de 2026 às 08h30. Os interessados podem obter mais informações através dos telefones 49 **** e 49 **** participação exige credenciamento prévio no portal de compras públicas www. ***. *. * proposta econômica deve compreender todos os custos, incluindo encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários. A licitante vencedora deverá submeter a solução tecnológica à avaliação de conformidade (prova de conceito). A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é conforme estabelecido no termo de referência, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até o dia 10 de cada mês, do recebimento dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão atualizados monetariamente pelo IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros de 0,25% ao mês.
A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo I, termo de referência do edital.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
Para habilitação, as empresas deverão comprovar qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais; certidão negativa de feitos sobre falência) e qualificação técnica (certidão ou atestado de capacidade técnica; alvará de localização e funcionamento).
As penalidades administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A licitante será desclassificada se deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.