Licitações de Aperfeicoamento

O edital prevê que o curso será realizado os dias 11 e 12 de junho de 2026.

O edital prevê um valor estimado de ****, 00.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é conforme estabelecido no termo de referência, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até o dia 10 de cada mês, do recebimento dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão atualizados monetariamente pelo IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros de 0,25% ao mês.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo I, termo de referência do edital.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Para habilitação, as empresas deverão comprovar qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais; certidão negativa de feitos sobre falência) e qualificação técnica (certidão ou atestado de capacidade técnica; alvará de localização e funcionamento).

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante será desclassificada se deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.

O edital prevê que os serviços serão prestados uma vez por semana, com carga horária de no mínimo 2 duas horas por encontro e que a contratação terá vigência de 12 doze meses ou até a entrega total serviço, a contarda assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado em 12 doze parcelas de r ****, 00 e o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que a hipótese de constatação de anomalias que comprometam o recebimento e utilização adequada do resultado dos serviços, estes serão rejeitados, no todo ou em parte, sem qualquer ônus para a prefeitura municipal de são pedro de alcântara, devendo prestador reexecutálos no prazo de até 5 cinco dias corridos, a partir da data de solicitação da reexecução.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

O edital prevê que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor estimado total da contratação é de ****, 00 trinta e seis mil reais.