Licitações de Aperfeicoamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo determinado para a licença do software.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de Menor Preço Global, conforme consta no trecho: critério de julgamento menor preço global.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser comprovadas pelo registro cadastral no SICAF, conforme o trecho: Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32, conforme o trecho: valor estimado da contratação r ****, 32.

O prazo de vigência da contratação será de 20 dias, a contar da expedição da nota de empenho, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão do objeto, mediante justificativa fundamentada da entidade, nos termos do artigo 6, inciso xvii, da lei n 14. 133/2021, uma vez que se trata de serviço não contínuo contratado por escopo.

O pagamento será realizado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da conclusão do curso, mediante a emissão da nota fiscal ou recibo, através de transferência, boleto bancário ou outra forma de pagamento, escolhida entre as partes. A nota fiscal ou recibo deve ser enviado para o email contabilidadecamaraov@gmail. com.

Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, FGTS, Justiça do Trabalho, certidão de falência e concordata, e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar. Fica dispensada a exigência dos demais documentos de habilitação, na forma do art. 70, inciso iii, da lei 14. 133/2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Câmara por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O valor unitário da inscrição é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para a participação de um vereador.

A entrega deve ser combinada entre ambas as partes após a emissão da ordem de fornecimento, com prazos rigorosamente cumpridos.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, conforme estipulado pelos regulamentos da lei.

Incluir garantia na proposta inicial como forma de desclassificação, caso não seja atendido, justificado pelo valor elevado para contratação.

O julgamento será realizado conforme os critérios do edital, com foco na obtenção de melhores preços e condições de pagamento.

Os fornecedores devem estar regularmente constituídos e em situação regular perante as autoridades fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Deve ser observada a garantia dos direitos trabalhistas aos empregados envolvidos, conforme legislação vigente.

O preço estimado para a contratação é de R$ ****,76 (nove milhões, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos).

O prazo de vigência do contrato será de 08 meses, considerando a data da última assinatura válida do contrato, correspondendo ao período estimado de execução das atividades no ano letivo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF, desde que atualizado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços será facultativa, ficando assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria técnica para pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até as 23:59 horas do dia 27/04/2026.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O pagamento das inscrições é realizado individualmente, por meio de boleto bancário gerado no ato da inscrição, tendo como beneficiária a empresa Inteligência Web Tecnologia para Eventos Ltda.

Para pessoa jurídica, é exigida a regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, FGTS, Justiça do Trabalho e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30 (quatro mil, quarenta e sete reais e trinta centavos).