Licitações Cristiano Otoni - MG

A licitação visa a aquisição de diversos itens de material de limpeza, higiene, consumo, copa, cozinha e gêneros alimentícios para a usina de triagem, compostagem e transbordo de resíduos sólidos urbanos em 2025. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no tutorial e manual do sistema de dispensa eletrônica. A participação é restrita a empresas que atendam às condições do aviso de contratação direta e seus anexos, bem como a empresas estrangeiras com representação legal no Brasil. O fornecedor deverá acessar o sistema de dispensa eletrônica para cadastramento da proposta e envio dos documentos de habilitação. A contratação será dividida em itens, e o fornecedor poderá participar de quantos itens desejar. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação após lances. O fornecedor mais bem classificado deverá encaminhar, via sistema de dispensa eletrônica, a proposta comercial detalhada e ajustada ao valor do último lance. O valor total do item, em hipótese alguma, poderá ser superior ao valor do menor lance ofertado pela empresa. Os documentos de habilitação exigidos incluem contrato social, documento de identidade do sócio administrador, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de débitos para com a fazenda estadual e municipal, certidão negativa de falência e concordata, e declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos. O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções. O procedimento será divulgado no site oficial do condapav e no portal nacional de contratações públicas pncp.