Licitações de Coletivo Passageiros

O prazo para a entrega dos veículos é de até 60 sessenta dias, após a solicitação da secretaria eou órgão requisitante e envio do respectivo empenho.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, devendo ter emissão prévia do empenho e mediante a apresentação da nota fiscal correspondente à forma de entrega definida previamente se parcelado ou não, após a conferência e confirmação de que a mercadoria atende todos os critérios estabelecidos neste termo de referência. Não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta corrente em nome da empresa licitante vencedora.

A garantia mínima de fábrica para as vans é de 3 três anos ou **** cem mil quilômetros, e para as picapes é de no mínimo 12 doze meses.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente.

Os pagamentos serão feitos em favor do licitante vencedor, no prazo de até 30 dias corridos, mediante depósito bancário, após a realização dos serviços no mês anterior, acompanhados da nota fiscal/fatura.

Sim, é exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas, com detalhes especificados no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 cinco dias, contados a partir da data de sua convocação.

O edital prevê pagamento por quilômetro rodado, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

O edital exige garantia da proposta na forma do termo de referência, nos termos do artigo 58, § 1º da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser apresentada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. A presente licitação será realizada sob o julgamento de menor preço global por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O documento de habilitação deverá ser encaminhado no prazo determinado pelo agente de contratação/pregoeiro no chat, com todas as validades documentais referentes ao prazo de envio.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 10% a 20% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada no município de Brazópolis/MG e em outras localidades, de acordo com a necessidade, e que a contratada deverá atender imediatamente ou dentro do prazo solicitado pela secretaria.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega das notas fiscais faturas e liquidação da despesa, e que os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, conforme detalhado no item 14.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de licitação e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, conforme subitem ****.

O edital estabelece que pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais).