Licitações de Outorga Captacao

A permissionária deverá concluir a instalação e colocar o equipamento em funcionamento no prazo máximo de 30 dias, contado da assinatura do termo de permissão ou da emissão da ordem de instalação. Conforme edital: concluir a instalação e colocar o equipamento em funcionamento no prazo máximo de 30 dias.

A permissionária deverá pagar mensalmente ao município o valor correspondente ao lance vencedor, até o dia 10 de cada mês, mediante guia ou outro meio de pagamento indicado pela administração municipal. Conforme edital: pagar mensalmente ao município o valor correspondente ao lance vencedor, até o dia 10 dez de cada mês.

O critério de julgamento será o maior valor mensal de outorga, sendo considerado vencedor o licitante habilitado que apresentar o maior lance. Conforme edital: o critério de julgamento será o maior valor mensal de outorga.

Serão exigidos para fins de habilitação os documentos previstos a partir do item 9 do termo de referência, necessários para demonstrar a capacidade do licitante. Conforme edital: serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos a partir do item 9 do termo de referência.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria do espaço público é facultativa, não sendo condição obrigatória para participação. Conforme edital: a todos os interessados é dado o direito de vistoriar o espaço público, não sendo entretanto condição obrigatória para a participação do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar valor inferior ao lance mínimo estabelecido ou que não atender às especificações do objeto. Conforme edital: sendo desclassificada a proposta que apresentar valor inferior ao mínimo estabelecido ou que não atender às especificações do objeto.

O valor mínimo da outorga mensal para participação na disputa será de R$ 50,00 (cinquenta reais). Conforme edital: o valor mínimo da outorga mensal para participação na disputa será de r 50, 00 cinquenta reais.

O prazo de execução das obras é de 30 dias, contados da data de emissão da ordem de início. Conforme edital: o prazo de execução das obras é de 30 trinta dias, contados da data de emissão da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas do cronograma físico-financeiro, com reserva de 10% para a última etapa. Prazo de 30 dias após o protocolo do documento de cobrança. Conforme edital: os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da assinatura. Conforme edital: a adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU. Conforme edital: o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 11 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: o município poderá aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme edital: os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou tiverem vícios insanáveis. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas: cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75. Conforme edital: totalizando a importância de r$ ****,75 sessenta e três mil quatrocentos e sententa e quatro reais e sententa e cinco centavos.