O edital trata do credenciamento de grupos de quadrilhas juninas para o evento Mossoró Cidade Junina 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico no portal da SMIC, com prazo de 10 dias corridos após a publicação do edital. A seleção ocorrerá em duas etapas: habilitação e avaliação técnica. O valor total destinado é de R$ ****,00, com valores específicos por categoria de quadrilha. O prazo de vigência e execução do contrato é de 6 meses. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. Penalidades incluem multa e suspensão temporária de participação.
O prazo de vigência e execução do contrato é de 06 seis meses, contado a partir de sua divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, na forma do artigo 105 cc o art. 94 ambos da lei n 14. 133/2021, admitindo-se a sua prorrogação, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado.
O repasse será efetuado em até 30 trinta dias, contados da formalização da contratação, que poderá ocorrer mediante contrato administrativo ou instrumento equivalente, como ordem de serviço, autorização de fornecimento ou nota de empenho, nos termos do art. 95 da lei n 14. 133/2021, mediante crédito em conta corrente indicada pelo proponente, em parcela única.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual, conforme art. 134, § 2º, inciso II da Lei Complementar Municipal n 190/2023, considerando que a contratação para entrega de objetos que não gerem obrigações futuras para a contratada ou em que a possibilidade de ocorrência de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato seja pouco significativa.
A seleção das propostas inscritas no presente credenciamento dar-se-á em duas etapas: Etapa I Habilitação e Etapa II Avaliação e Seleção Técnica, sendo esta última de caráter eliminatório e classificatório.
Os interessados no credenciamento deverão encaminhar os documentos exclusivamente por meio eletrônico, através do portal da SMIC, no endereço: www. ***. *. * inscrição somente será efetivada mediante o envio integral da documentação exigida no edital.
No caso de inadimplemento de suas obrigações, o proponente estará sujeito, sem prejuízo das sanções legais nas esferas cível e criminal, às seguintes penalidades administrativas: multa, suspensão temporária de participação do proponente e do respectivo grupo de quadrilha junina em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos, e declaração de inidoneidade do proponente e do respectivo grupo de quadrilha junina para licitar ou contratar com a administração pública.
O prazo para impugnação do edital é de 03 três dias úteis após a publicação.
O total financeiro destinado será de R$ ****,00 (noventa e um mil e oitenta reais).
