Licitações de Remuneracao

O evento ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho de 2026. A vigência do contrato é exclusiva para esses dois dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atestada a execução do objeto.

O julgamento será baseado em critérios técnicos e artísticos, com pontuação máxima de 60 pontos, sendo 45 para critérios técnicos e 5 para cotas de incentivo. A melhor pontuação definirá a classificação.

A habilitação consistirá na análise da documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei Federal n. 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia no local destinado à realização do evento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis anteriores à data inicial estabelecida para a inscrição.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a execução do objeto ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades operacionais da frota municipal.

O edital prevê que o pagamento será realizado exclusivamente sobre os valores efetivamente executados, não havendo garantia de consumo mínimo por parte da administração e que a taxa de administração ta será aplicada sobre o valor total das despesas realizadas com manutenção, peças, serviços e insumos, constituindo a única forma de remuneração direta da contratada.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor taxa administrativa.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital concomitantemente com a proposta, ou na forma e prazo estabelecidos.

O edital prevê sanções e penalidades que incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, de acordo com as infrações administrativas discriminadas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (três milhões, quinhentos e setenta mil reais).

O edital prevê que a cooperada terá o prazo de até 30 dias para formalizar o recebimento do espaço, contados a partir da publicação do termo de cooperação, período no qual deverá indicar o prazo para eventuais reformas e adaptações. Após o término das reformas, a cooperada terá até 30 dias para início das atividades.

O pagamento será efetuado por boleto bancário emitido pelo deppen, com vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao trabalho realizado. O valor é composto por 75% do salário mínimo nacional destinado ao preso e 25% destinado ao FUPEN.

O critério de julgamento principal é a proposta que contemplar em seu projeto a utilização do maior número de vagas para o trabalho dos PPLs. Em caso de empate, serão considerados o número de horas e processos de capacitação, o número de egressos contratados, o selo RESGATA e, por fim, sorteio.

Os interessados deverão apresentar cópia do contrato social, CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual, municipal), regularidade junto à Previdência Social e FGTS, certidão de regularidade com débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e recuperação judicial, e consulta ao CADIN estadual. Também é necessário o preenchimento do formulário de inscrição e do plano de trabalho.

O edital prevê multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês em caso de não pagamento dos valores devidos. O não pagamento do boleto bancário em até 7 dias após o vencimento poderá motivar a suspensão das atividades e, em caso de inadimplemento por 30 dias, o termo de cooperação será rescindido.

O proponente deverá apresentar a declaração de visita ao local, comprovando conhecimento das condições e peculiaridades do espaço pleiteado. A visita deve ser agendada previamente com o gestor do estabelecimento penal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Após a publicação do resultado preliminar de julgamento, os proponentes terão 05 dias úteis para interposição de recurso. Após a publicação do resultado final, será oportunizado 05 dias úteis para recorrer do resultado.

O edital não informa um valor monetário total estimado para a licitação.

O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 120,00, deverá ser efetuado impreterivelmente até a data determinada no cronograma de execução, podendo ser realizado via PIX QR code ou código, cartão de crédito, boleto ou GRU. o pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até a data determinada no cronograma de execução e as inscrições serão submetidas ao sistema até às 23:59 vinte e três e cinquenta e nove horas, seguindo o fuso horário de manaus, do último dia do prazo.

O critério de julgamento da prova objetiva é eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha. a prova objetiva de cada cargo será eliminatória e classificatória, elaborada com base nos programas anexos iii e iv, conforme o quadro demonstrativo a seguir: componentes das provas n de questões pontos questão n mínimo de acertos n mínimo de pontos n pontos do total língua portuguesa 07 1, 0 01 legislação aplicada ao serviço público 07 1, 0 01 40 80 informática 06 1, 0 01 conhecimentos específicos 20 3, 0 10

A habilitação para o cargo exige o cumprimento de requisitos como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter idade mínima de 18 anos, estar quite com obrigações militares e eleitorais, possuir aptidão física e mental, e atender à escolaridade exigida para o cargo. são condições mínimas para investidura no cargo: a ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, estrangeiro, nos termos do artigo 207, 1 e 2 , da constituição federal, do art. 5 , 3 , da lei ****, de 11 de dezembro de ****, e da lei ****, de 24 de maio de 2017, e de sua regulamentação.

A eliminação do concurso público pode ocorrer a qualquer tempo em caso de condutas vedadas, como apresentar-se após o horário de fechamento dos portões, deixar de apresentar documento de identificação válido, portar equipamentos eletrônicos na sala de prova, ou utilizar meios fraudulentos. será eliminada do concurso público, a qualquer tempo, a pessoa candidata que incorrer em quaisquer das condutas vedadas descritas neste item, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.

O prazo para impugnação do edital de abertura é de 30/04/2026 a 07/05/2026. período para impugnação do edital de abertura 30 04 a 07 05 2026