A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vacinais no município de Sussuapara/PI. A modalidade é Concorrência, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço. O início do acolhimento das propostas é em 07 de maio de 2026, às 18h, e a abertura das propostas ocorre em 21 de maio de 2026, às 08h. A plataforma para a disputa é a Bbmnet Licitações. O valor estimado é de R$ ****,74. A habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação de propostas e lances (inversão de fases). Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias a contar do recebimento da ordem de execução. A proposta terá validade de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor global da licitação. O contrato terá vigência de . . . (a ser preenchido). Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O foro para dirimir litígios é Picos/PI.
O prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior a 90 dias, a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021, à escolha do licitante.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A análise da documentação de habilitação dos licitantes aptos a avançar para a fase de disputa de lances ocorrerá após a análise das propostas de preços, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,74.
