O objeto é a constituição de um sistema de registro de preços para serviços de transporte convencional e acessível de passageiros, com condutor, manutenção e combustível, para atender o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A licitação ocorrerá por pregão eletrônico, com abertura das propostas em 22 de julho de 2026. Serão aceitas propostas de empresas de todos os portes, com critérios de habilitação financeira e técnica específicos. A garantia contratual não será exigida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O prazo de validade do sistema de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
Os serviços serão prestados conforme ordens de execução, com antecedência mínima de 72 horas para informação de local e horário de apresentação dos veículos.
O prazo de pagamento será de até 30 dias, a contar do atesto da nota fiscal pelo fiscal do CPB, com a apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação envolverá comprovação de capacidade financeira, com balanço patrimonial, e qualificação técnica através de atestados de serviços prestados.
Serão aplicadas multas de até 30% do valor do ajuste e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o CPB por até 2 anos, em caso de descumprimento contratual.
Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório via e-mail.
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou estejam acima do orçamento estimado.
