Licitações de Obra Engenharia

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e CADUF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf e caduf, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,32. valor total da contratação: r ****, 32.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que as licitantes possam conhecer o ambiente físico, dimensionar os serviços e planejar a execução. Pode ser agendada pelo telefone **** ou email licita@vitorino. pr. gov. br.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários fixados pelo processo licitatório específico, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra e cumpridas as exigências descritas no presente termo, até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Será exigida a prestação de garantia para a contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor global do contrato, em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A licitante deverá apresentar comprovante de vínculo com o responsável técnico, cópia da ficha de registro de empregado ou carteira de trabalho, contrato social e última alteração, ou contrato de prestação de serviço autônomo.

O descumprimento das condições estabelecidas sujeita a contratada a sanções administrativas, incluindo recusa do recebimento, aplicação de multa moratória e compensatória, execução das garantias, suspensão do direito de participar de licitações e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação.

A não apresentação de qualquer das planilhas e composições exigidas acarretará a desclassificação da licitante.

O valor máximo global dos serviços a serem executados será de R$ ****,27.

O contrato vigorará a partir da assinatura, e a contratada comprometer-se-á a realizar o serviço no prazo máximo de 90 dias, data estabelecida no memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva de 10% para a última etapa, e obedecido o sistema de medições. O prazo para pagamento será de 30 dias.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas em lei. A garantia será utilizada para assegurar as obrigações do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas com base nos documentos exigidos no edital.

A visita técnica é obrigatória e será realizada por profissional indicado pela licitante, devidamente registrado no CREA. O local de encontro será na sede da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao e-mail: comissao. obras@angra. rj. gov. br.

A não apresentação da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação ou da credencial implicará a desclassificação imediata da licitante.

O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,32.

O prazo de execução da obra será de 90 dias e a vigência contratual de 12 meses.

A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, no valor correspondente a 1% do valor estimado de R$ ****,72, podendo ser feita por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por processo de cópia autenticada pelo cartório competente ou por servidor da administração à vistas dos originais.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade do licitante pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admissível é de R$ ****,72.