Licitações de Obra Engenharia

O prazo de execução do contrato é de 360 trezentos e sessenta dias consecutivos, contados a partir da data estabelecida na ordem de início para início da execução do objeto.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 12 doze parcelas, conforme cronograma de pagamento em anexo ao projeto básico.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei n ****, correspondente a 2, 5 dois e meio por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica poderá ser substituída por declaração formal de que a empresa tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes a natureza do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os serviços objeto deste projeto básico foram orçados em r ****, 44 onze milhões, novecentos e oitenta e três mil e quinhentos e noventa e nove reais, e quarenta e quatro centavos.

O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 180 cento e oitenta dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços OIS, devendo cumprir rigorosamente o cronograma físicofinanceiro do contrato, sob pena de aplicação de multa moratória, sem prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se for o caso.

Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos.

Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.

O critério de julgamento: menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, nos termos da lei estadual ****, de ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

É imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação art. 63, 2 da lei ****.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: r ****, 48 um milhão, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos.

O edital prevê que o prazo de conclusão e entrega da obra será de 3 três meses, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que os respectivos pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer 5 anos de garantia pela execução da obra, a se iniciar após o recebimento definitivo da obra.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige que os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

O edital informa que as licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-se-ão, no que couber às sanções previstas no título iv das irregularidades, da lei federal n 14. 133/2021 e suas alterações.

O edital informa que a impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, ao agente de contratações, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo global é de R$ ****,32.

O prazo máximo para execução do objeto será de 5 cinco meses a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido, já o prazo contratual será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e declarações.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****, capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, decreto municipal n **** e demais disposições da legislação vigente.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirarse das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo ii.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. * ou por meio de protocolo online https:imbituba. atende. net

O valor estimado total é de R ****, 58 um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos.