Licitações de Aterro Sanitario

O prazo máximo de execução e entrega do serviço é de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica.

A garantia de qualidade e estanqueidade do sistema de impermeabilização e dos produtos geomembrana de PEAD e serviços (instalação/soldagem) deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.

As licitantes e/ou contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência contratual de 12 meses, prorrogável por igual período.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos materiais licitados e da nota fiscal correspondente.

O edital informa que a licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O contrato terá duração de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e atesto de execução dos serviços.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, em razão da baixa complexidade e baixo risco inerente ao objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a este objeto.

O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos após o julgamento das propostas e após a declaração de habilitação/inabilitação.

O valor máximo estimado desta contratação será de R$ ****,40.

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado da assinatura contratual, prorrogável por até 10 dez anos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de 05 dias úteis para valores até o limite do art. 75, II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, e 30 dias corridos nas demais hipóteses.

Será exigida garantia de execução em valor correspondente a 05% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas a empresa que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições e peculiaridades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.