Licitações de Aterro Sanitario

O prazo de vigência da contratação será de até 02 dois meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ, pelos quais as futuras notas fiscais serão emitidas.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais nos sistemas relacionados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado máximo é de R$ ****,47.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Conforme previsão do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, email ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificada.

O critério de julgamento é menor preço global.

O valor total da contratação é ****,00.

O prazo para finalizar os serviços será de 60 sessenta dias úteis, contados do recebimento da solicitação de fornecimento devidamente atestada pelos responsáveis.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos produtos ofertados, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Se aplica o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor; noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Considerando como critério o menor preço por item, conforme disposto na lei federal no 14. 133/2021 e alterações posteriores.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, deverão ser comprovados diversos requisitos, incluindo inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com atestado de capacidade técnica.

A inadimplência da empresa detentora do registro de preço em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do registro de preço.

O edital não menciona a exigência de amostras.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

O valor médio total estimado para a eventual aquisição é de R$ ****,00.