O edital trata da contratação de empresa para assessoria, operacionalização, monitoramento e contabilidade de sistemas e programas do FNDE. O prazo para envio da proposta e documentação complementar é de até 2 horas após o último lance. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP em alguns itens. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da respectiva autorização de fornecimento, da certidão conjunta negativa de débitos da receita federal, do certificado de regularidade do f. g. t. s. e da certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será necessária a apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A despesa total estimada para a contratação é de r ****, 00 cento e oitenta e sete mil e duzentos reais.
