Licitações de Assessoria Contabil

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme edital e contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 10 meses, prorrogável.

O pagamento ocorrerá até o dia 30 de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

Fica dispensada a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96, da lei federal n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exige a apresentação de contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor mensal estimado para o contrato é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para os 10 meses de contratação.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada, de acordo com a necessidade da escola.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, estão previstas no edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.