Licitações de Assessoria Contabil

O recebimento provisório ocorre mensalmente, mediante relatório de atividades, no prazo de até 5 dias úteis. O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis após o provisório. Trecho: provisoriamente: mensalmente, pelo fiscal do contrato, mediante o recebimento do relatório mensal de atividades, para conferência das horas e dos dados informados, no prazo de até 5 cinco dias úteis.

Pagamento mensal em até 30 dias corridos após o ateste definitivo, em 12 parcelas de R$ ****,00. Trecho: o pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data do ateste de execução definitiva do período correspondente.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo notória especialização e registro no CRC. Trecho: comprovação de notória especialização art. 74, 3o, da lei no ****, mediante currículos e titulação dos sócios e dos profissionais que executarão os serviços.

Multa de 5% sobre o valor anual do contrato por atraso injustificado e de 10% sobre o valor total contratado por recusa em assinar o contrato. Trecho: aplica se multa de 5 cinco por cento sobre o valor anual do contrato e o fornecedor sujeitar se á multa de 10 dez por cento sobre o valor total contratado.

O objeto poderá ser rejeitado se houver inconformidades, e a contratada deve corrigir em até 5 dias, sob pena de processo sancionatório. Trecho: o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, caso apresente inconformidades com as especificações contidas no termo de referência, devendo a contratada corrigir ou complementar os serviços no prazo improrrogável de até 5 cinco dias, sob pena de abertura de processo administrativo sancionatório.

O valor total é de R$ ****,00, pago em 12 parcelas mensais de R$ ****,00. Trecho: r ****, 00 cento e trinta e dois mil reais, a serem pagos em 12 doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, de r ****, 00 onze mil reais.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme o item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o item 12. 3: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%, conforme o item 14. 4: 1 um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

A vistoria é obrigatória, conforme o item 7. 8. 1: os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação.

Não há exigência de amostras, conforme o item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências, incluindo amostra não entregue, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica incompatível, conforme o item ****: amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O prazo para início efetivo da prestação dos serviços será de até 5 dias úteis a contar da data do recebimento da nota de empenho. Os relatórios mensais devem ser entregues em até 10 dias úteis após o final de cada mês, e os relatórios de auditoria em até 15 dias úteis após o término de cada trimestre.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mensalmente, em 24 parcelas iguais e sucessivas, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo para pagamento poderá ser realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme consta no item 4. 7: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado mediante adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 32 da lei no 14. 133/2021.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A licitante deve comprovar capacidade técnica com atestados de serviços similares em eSocial para a administração pública, contemplando ao menos 2 atividades como diagnóstico, suporte, capacitação ou auditoria.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A multa moratória varia de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, conforme a tabela de prazos.

Não haverá exigência de amostra para a presente contratação, conforme item 4. 10: não haverá exigência de amostra para a presente contratação.

Poderão ser desclassificadas as propostas que apresentem irregularidades, como cotação de objeto diverso, condições que contrariem as exigências do certame, proposta alternativa, irregularidades que prejudiquem o julgamento, valor excessivo ou inexequível, ou proposta definitiva não enviada no prazo.