Aquisição de serviços de consultoria e assessoria contábil por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 23/06/2026 e a abertura em 26/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria do local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. O pagamento será feito via crédito em conta no Banco Bradesco. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação. O procedimento não admite recursos administrativos.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.
O pagamento será feito via crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente.
O critério de julgamento é o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.
As penalidades incluem multas por atraso na entrega (1% ao dia, até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), recusa de substituição (10%) e não cumprimento de outras condições (1%). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado.
É obrigatória a vistoria do local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens. exige amostras dos itens não
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, sob pena de desclassificação. A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.
