O edital trata da aquisição de serviços técnicos profissionais especializados para atender às demandas administrativas da EEEP Manuel Abdias Evangelista, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil. O prazo para abertura das propostas é 19/05/2026. A vistoria do local é obrigatória antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A contratação é preferencialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitado a 10%.
O edital prevê um prazo máximo de 30 dias corridos para o início da prestação do serviço, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o edital: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega do material ou serviço, limitada a 10% do valor, e 10% do valor pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega do material/serviço em até 10 dias após o vencimento do prazo, entre outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
A vistoria do local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, devendo ser realizada antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme o edital: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o edital: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é de R$ ****,11, conforme o edital: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
