A licitação visa contratar serviços especializados em gestão, suporte de TI, cibersegurança, implantação e suporte do sistema SEI, e adequação à LGPD. A abertura dos envelopes será em 30 de dezembro de 2025, às 09h00min. A participação exige credenciamento e apresentação de documentos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Há penalidades por descumprimento contratual.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, mas sim o prazo para início dos serviços em até 10 dias após a assinatura do contrato. após a assinatura do contrato, a empresa vencedora do respectivo lote deverá iniciar os serviços em até 10dez dias
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de atividades. o pagamento será efetuado até 10 décimo dia do mês subsequente, mediante a apresentação da nota fiscal, visada pela fiscalização do contrato, acompanhada do relatório de atividades realizadas, visada pela fiscalização do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. ipo: menor preço por lote
Para participar, é necessário apresentar proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos. para participação no certame, o licitante, deve apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos
O edital prevê multas por atraso, serviços em desacordo e reincidência em imperfeições. pelo atraso na prestação dos serviços, além do prazo estipulado, aplicação de multa na razão de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor total da nota de empenho, até 5 cinco dias consecutivos de atraso.
A visita ao local da prestação de serviços é opcional. o atestado de visita pode ser substituído por declaração em que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto do contrato, conforme o 2 do art. 63 da lei federal n ****.
As impugnações ao edital devem ser recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
