Licitações de Consultoria Licitacao

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2022.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante recibos ou NF em nome da Câmara Municipal de Sobralia, com a tesouraria tendo direito de pagar até 05 dias subsequentes à entrega da nota fiscal, desde que as responsabilidades contratuais sejam cumpridas.

O edital prevê que a licitação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A documentação para habilitação será dispensada no ato da assinatura dos contratos, sendo obrigatória a apresentação da documentação a que se refere o item 18. 7.

A contratada ficará sujeita a advertência, multa administrativa de 5 a 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até dois anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o licitante até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes.

O valor estimado do presente processo é de R$ ****,00 (quarenta e sete mil reais).

O edital informa que a consultoria será selecionada de acordo com o método seleção baseada na qualidade e no custo, conforme estabelecido no regulamento de aquisições.

As consultoras interessadas deverão fornecer informações que demonstrem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios. Para a formação da lista curta, os critérios serão avaliados com base nos seguintes aspectos: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos em projetos e/ou contratos de natureza semelhante, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa.

O edital prevê o custo estimado total da contratação de ****, 30 trés mil oitocentos e setenta reais e trinta centavos.

O prazo de entrega dos serviços é de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até . . . . . . . . . dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.