O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de elaboração de relatório, projeto, peças técnicas e demais ações necessárias para atendimento de condicionantes de licenciamentos ambientais e outorgas dagua. A licitação será realizada por meio eletrônico, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). A data de abertura da sessão é 05 de dezembro de 2025, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço. Os interessados devem se credenciar na plataforma BNC. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos do edital. A licitação poderá ser adiada ou revogada por razões de interesse público. A proposta deve ser encaminhada até a data e horário marcados para abertura da sessão. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta de preço reformulada e documentação complementar, se solicitada. O pagamento será feito em 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento da solicitação ordem de fornecimento emitida pelo fundosecretariamunicipal demandante.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em 15 quinze dias úteis, após o cumprimento do subitem.
O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de aquisição de bens de consumo e comuns, sendo substituídos pelacontratada caso esteja em desarco com os padrões de qualidade estabelecido neste termo.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto.
O edital prevê que a habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O edital prevê que a licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei n **** título iv dasirregularidades e minuta contratual anexo 02, do presente edital as quais fazem parte integrante deste.
O edital prevê que decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.
O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 75 duzentos e dezesseismil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos, baseados em propostas apresentadas por fornecedores que estão aptos a executarem o serviço.
