Pregão eletrônico para registro de preços de kits lanches tipo I e II. Abertura da sessão pública em 01/07/2026 às 10:00. Critério de julgamento: menor preço. A apresentação de amostras é obrigatória para a licitante vencedora, com prazo de até 15 dias úteis para entrega. O endereço para entrega dos kits é Rua Dabandú, 350 - Parque Novo Mundo - São Paulo.
A contratada terá o prazo de 24 horas para confirmar o recebimento da ordem de fornecimento. A contratante expedirá a ordem de fornecimento com no mínimo 3 dias de antecedência. A entrega dos kits deverá ser realizada no endereço do almoxarifado central da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), sito à Rua Dabandú, 350 - Parque Novo Mundo, conforme quantidade estipulada na ordem de fornecimento.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. O pregoeiro e sua equipe de apoio consultarão os documentos exigidos neste edital, por meio eletrônico, devendo a licitante encaminhar pelo sistema os demais documentos não emitidos via internet.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/2021, no decreto nº 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. Ocorrendo recusa da adjudicatária em formalizar a ata de registro de preços dentro do prazo estabelecido neste edital, sem justificativa aceita pela administração, garantido o direito de prévia intimação e da ampla defesa, serão aplicadas multa e pena de impedimento de licitar e contratar.
O pregoeiro, mediante notificação, solicitará à licitante provisoriamente vencedora do certame, a apresentação de amostra do item ofertado, no prazo improrrogável de até 15 quinze dias úteis, a contar da convocação, para verificação da conformidade em relação às especificações técnicas mínimas.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante, nos momentos do procedimento em que o sigilo seja essencial, contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente.
