Prefeitura Do Município De São Paulo/Pmsp - Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social

O objeto deverá ser entregue no prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir da data de recebimento pela empresa da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho emitido pela SMADS. A entrega poderá ser realizada de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 16h. O total especificado em uma ordem de fornecimento e/ou nota de empenho deverá ser entregue de uma única vez no almoxarifado da SMADS.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contado da data final do adimplemento de cada fornecimento, mediante a entrega na unidade requisitante dos seguintes documentos: primeira via da nota fiscal ou nota fiscal/fatura, fatura (no caso de apresentação da nota fiscal), cópia da nota de empenho, e atestado de recebimento definitivo do material.

O prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte é de 12 doze meses, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento adotado para a classificação e classificação das propostas será o do menor preço, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos neste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico, juntando-os ao processo administrativo pertinente à licitação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/2021, no decreto nº 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. O descumprimento do contrato ensejará aplicação de multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

O edital prevê que o prazo para execução do presente objeto é de 24 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento será écnica e preço.

O edital informa que poderão participar desta concorrência os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

O edital menciona que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos da constituição federal, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital informa que o valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****,70 (quarenta e cinco milhões, trezentos e dezesseis mil, trezentos e vinte reais e setenta centavos).

O objeto deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento pela empresa da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho emitido pela SMADS.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contado da data final do adimplemento de cada fornecimento, mediante a entrega na unidade requisitante dos documentos necessários.

A empresa deverá oferecer todas as unidades com garantia mínima de 12 meses, contada a partir do seu aceite definitivo, contra qualquer defeito de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/2021, no decreto nº 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.