Licitação para outorga de permissão de uso de salas/guichês em terminal rodoviário municipal. Objeto: exploração de serviços de venda de bilhetes de passagens, transporte de encomendas e carga/descarga. Prazo de permissão: 60 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: maior oferta mensal. Abertura da sessão: 14/08/2026, às 08h30min. Apresentação de propostas até 14/08/2026, 08h15min. Empresas devem ter objeto social compatível. Habilitação exigida em formato digital. Prazo para interpor recurso: 10 minutos após a sessão de lances.
As permissionárias pagarão mensalmente ao Município, até o 5º dia útil de cada mês, o valor referente à permissão de uso, correspondente ao valor mensal final ofertado e homologado para o respectivo item. As permissionárias pagarão mensalmente ao Município, até o 5o quinto dia útil de cada mês, o valor referente à permissão de uso, correspondente ao valor mensal final ofertado e homologado para o respectivo item.
O critério de julgamento será o maior oferta mensal, por item, no modo aberto e fechado. o critério de julgamento será o maior oferta mensal, por item, no modo aberto e fechado.
A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora. a documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital pdf eou rar em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora.
A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o termo de permissão de uso sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25% sobre o valor total do termo, além da execução integral da garantia de proposta. a recusa imotivada da adjudicatária em assinar o termo de permissão de uso sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do termo, al�m da execu��o integral da garantia de proposta, quando aplic�vel
A licitante deverá apresentar declaração atestando que realizou a vistoria nos locais de exploração do objeto, confirmando o conhecimento de todas as informações necessárias. A declaração de vistoria poderá ser substituída por uma declaração de dispensa de vistoria. a declaração da empresa licitante, assinada pelo respons�vel t�cnico eou representante legal, atestando que realizou a vistoria nos localis de explora��o do objeto desta licita��o, confirmando o conhecimento de todas as informa�es necess�rias para a execu��o da permiss�o de uso.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es ao ato convocat�rio dever�o ser apresentados at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para o recebimento das propostas
Propostas que incluam objeto, finalidade de uso ou condições não condizentes com as especificações descritas no edital serão desconsideradas. propostas que incluam objeto, finalidade de uso ou condi��es n�o condizentes com as especifica��es descritas no item 3 deste edital ser�o desconsideradas.
