O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado para gerenciamento de abastecimento de combustíveis e aquisição de lubrificantes para a frota da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto. O sistema utilizará tecnologia de cartões magnéticos ou microprocessados, acessível via web e operante em tempo real. A licitação ocorrerá no dia 07/05/2026, às 09h30min, no portal de compras do governo federal. O critério de julgamento será o de maior desconto, com modo de disputa aberto. A proposta inicial deve conter o maior desconto percentual no valor global. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. A aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, está prevista em caso de descumprimento contratual. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Santo Antônio do Descoberto - GO.
O prazo para implantação completa da solução é de até 20 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo para entrega física dos cartões magnéticos ou desbloqueio de cartões virtuais é de até 15 dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.
O faturamento será mensal e segregado por secretaria/fundo municipal, acompanhado do relatório detalhado de transações. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, contados a partir do fechamento do período quinzenal e da entrega da documentação fiscal devidamente atestada pela fiscalização.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto, apurado pelo percentual da taxa de administração ofertado pela licitante.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,74.
