Licitações de Cartao Combustivel

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, através de transferência eletrônica, mediante apresentação das notas fiscais com os devidos documentos indicados no item 11. 2, devidamente atestada pelo setor competente, em letra bem legível, sem rasuras.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 68 e seguintes da lei n **** de 2016, no percentual de 3 três por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será o de menor taxa administrativa percentual, desde que atendidos todos os requisitos técnicos contidos neste termo de referência.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do https:bllcompras. com, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

Pelo cometimento de quaisquer infrações, garantida a prévia defesa, a comurg poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, na forma prevista no termo de referência ou projeto básico, instrumento convocatório ou no contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a comurg, por até 02 dois anos.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, de forma motivada, impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo máximo estimado deste termo de referência será de r ****, 78 cinquenta milhões, quinhentos e um mil, noventa e sete reais e setenta e oito centavos, conforme memorial de cálculo estimado no estudo técnico preliminar.

O prazo para implantação do sistema de gerenciamento do abastecimento será de 10 dez dias úteis, a partir da data do empenho do contrato, incluindo todos os equipamentos necessários à operação do sistema, bem como o credenciamento dos postos.

A câmara municipal de aracaju efetuará o pagamento à empresa, através de crédito em conta corrente mantida pelo prestador, no prazo máximo de 30 trinta dias depois do atesto da nota fiscal pelo fiscal d o contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário da taxa de administração.

Ao licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do objeto contratado , comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é equivalente a r ****, 00 seiscentos e sessenta e quatro mil reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a entrega e aceite das notas fiscaisfaturas.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no artigo 155 da lei federal n **** ficará sujeito às sanções.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,10.

O contratado terá um prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato, para a implantação e disponibilização dos serviços necessários ao gerenciamento do abastecimento e aquisição de combustível .

O pagamento será efetuado mensalmente, para tanto, o contratado deverá apresentar nota fiscalfatura contendo o detalhamento dos abastecimentos realizados, e a aplicação da taxa de administração sobre cada cartão utilizado nos abastecimentos.

Não haverá exigência da garantia da contratação previstas no art. 132 do rilc.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de um pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pela menor taxa de administração.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pela prodemge, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto no rilc.

Em caso infrações cometidas pela contratada na execução do contrato, serão aplicados o manual de processo sancionatório em licitações e contratos e o regulamento interno de licitações e contratos da prodemge.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de prestação dos serviços.

Não se aplica, conforme subitem 4. 28 do anexo i termo de referência.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 seiscentos mil reais.