O edital de pregão eletrônico n° 0026/2026 visa o registro de preços para futura aquisição de insumos e materiais hospitalares, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para as unidades de saúde do município de Imbé/RS. A sessão pública ocorrerá em 06/04/2026. O prazo para envio de propostas é até 06/04/2026 às 08:30h. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Empresas estrangeiras podem participar, desde que atendam às exigências legais. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de empate. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Dúvidas podem ser esclarecidas via e-mail até 3 dias antes da abertura do certame.
O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo I desse edital.
O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do decreto municipal n ****, de 11/02/2021.
A garantia da aquisição terá um prazo de 12 doze meses, a contar da entrega definitiva do serviço, que ocorrerá conforme termo de referência.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total por item.
A documentação de habilitação será solicitada para o vencedor do lote após o pregoeiro aceitar a proposta, sendo aberto no sistema um prazo de 120 minutos para anexar a documentação.
Conforme o art. 155 da lei 14. 133/2021, o licitante pode ser multado em 20% sobre o valor adjudicado em caso de recusa em assinar o contrato, e em 20% sobre a parcela inadimplida em caso de inadimplemento total ou parcial.
Até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
