Licitações de Cartao Combustivel

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada de relatório detalhado dos abastecimentos, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

O critério será menor taxa de administração, podendo ser: taxa zero, taxa negativa ou desconto sobre o valor abastecido.

A documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada, documentos que comprovem os requisitos legais para a habilitação jurídica qualificação econômico financeira regularidade fiscal e trabalhista qualificação técnica.

Pela prática das infrações, a administração poderá aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções administrativas, conforme previsto nos arts. 156 a 159 da lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 três anos e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado foi elaborado com base no histórico de consumo dos últimos exercícios na frota atual na previsão de expansão de serviços públicos.

O edital prevê que os cartões deverão ser entregues na rua coronel sansão, 225, centro, brasília de minas mg, cep: ****, no prazo de 15 quinze dias úteis contatos a partir da assinatura do contrato e do envio do cadastro inicial dos beneficiários.

O edital informa que o pagamento será realizado após decorrente concretização do objeto desta dispensa de licitação será efetuado pela câmara municipal de brasília de minasmg, por processo legal, através de fatura no período de até 30 trinta dias, após apresentação da nota fiscal acompanhada das ordens de fornecimento, e ainda, cnds do fgts, federal e trabalhista

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de realização de dispensa de licitação, sob a forma, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, entre outros.

O edital informa que pela inexecução das condições estipuladas, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o contratante eou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública

O edital informa que o valor estimado mensal do serviço será de r ****, 00 quatro mil reais, totalizando r ****, 00 quarenta mil reais anuais

O sistema de gerenciamento deverá ser implantado em até 15 dias após a assinatura do contrato, conforme o edital.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios, conforme o edital.

A contratada que cometer infrações contratuais ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme o edital.

O valor estimado do contrato é de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme o edital.

O edital prevê que os cartões e a listagem da rede credenciada deverão ser enviados à agência em 15 quinze dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após a certificação da nota fiscalfatura pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso ii, da lei federal n ****, obtido mediante a aplicação conjunta: i maior percentual de desconto ofertado sobre o preço médio do combustível divulgado pela agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis anp, para a localidade de referência e ii menor taxa de administração ofertada para a prestação do serviço de gerenciamento

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos do decreto municipal n ****, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A estimativa do valor da contratação é de r ****, 00 vinte mil reais.