O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento de combustíveis para a frota municipal de Oriximiná-PA. O serviço inclui sistema informatizado, rede credenciada de postos, pagamento por cartão magnético e vouchers. A licitação ocorrerá em lote único, com critério de julgamento de menor preço/melhor taxa de administração. A data de abertura da sessão pública é 30/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,05. As propostas devem ter validade mínima de 60 dias. O edital detalha as condições de participação, habilitação, critérios de julgamento, procedimentos da sessão, recursos administrativos, sanções e condições gerais do contrato. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Oriximiná-PA.
O prazo de entrega do objeto licitado será de forma imediata, logo após a apresentação da ordem de compra emitida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Oriximinápa, considerando o tipo do produto e a sua utilização.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço /melhor taxa de administração.
A habilitação será verificada por meio do sistema licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira, habilitação técnica e outros, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total para o lote é de R$ ****,05.
