A Prefeitura Municipal de Caetanos, Bahia, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis para a frota municipal. O objeto é a implantação e operação de um sistema informatizado com cartão eletrônico, admitindo arranjos de pagamento aberto, fechado ou híbrido. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 11/05/2026. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * critério de julgamento é o menor percentual de taxa de administração. O edital prevê a necessidade de credenciamento prévio na plataforma BNC. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pelo sistema eletrônico ou por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogáveis até 10 anos. O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal atestada. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Poções, Bahia.
O prazo de implantação do sistema de gerenciamento de abastecimento da frota é de no máximo 15 dias, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado quinzenalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da regular execução dos serviços e a liquidação da despesa.
Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento será o de menor taxa de administração, admitida taxa negativa.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
