Licitações de Cartao Combustivel

A implantação do sistema de gerenciamento do abastecimento dos veículos deverá ocorrer em no máximo até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviços, incluindo a instalação de equipamentos, credenciamento de postos e treinamento. O fornecimento de combustíveis será iniciado em até 10 dias úteis após a entrega dos cartões magnéticos.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 dias corridos após o aceite definitivo do objeto, mediante entrega da nota fiscal, relatório analítico de despesas e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, conforme art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o maior percentual de desconto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Os licitantes e contratados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

A critério da autoridade competente, não será exigida a apresentação de amostras.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital podem ser apresentados em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê intermediação de pagamento, por empresa especializada, através de rede de postos credenciados, com utilização de cartão magnético.

O edital prevê critério de julgamento menor preço menor taxa de administração.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para fornecimento contínuo e sob demanda.

O pagamento será efetuado por intermédio de ordem bancária, até 30 dias após o recebimento da nota fiscal de serviços, que deverá ser entregue na secretaria municipal de planejamento, administração e finanças, para ateste do servidor especialmente designado pelos gestores.

O edital exige a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.