Licitações de Dobra

O prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos contado a partir do primeiro dia útil após a data da última assinatura do contrato pelas partes.

O pagamento será efetuado em 9 nove dias úteis, caso o valor total do contrato seja igual ou inferior àquele constante no art. 75, inciso ii, atualizado conforme disposição contida no art. 182 da lei ****, e, acima deste valor, em 30 trinta dias corridos contados a partir da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A garantia deverá ser prestada durante os prazos mínimos estabelecidos no anexo i do termo de referência, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento e aceitação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação consistirá em: regularidade perante a fazenda federal e estadual, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostos até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O prazo para a entrega, montagem e instalação definitiva dos móveis terá início a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada, devidamente comprovado por meio eletrônico oficial. O prazo de execução será escalonado de forma aritmética em razão da metragem quadrada m2 total solicitada em cada contrato, estabelecendo-se o parâmetro de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho para cada **** m2.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, de acordo com as quantidades adimplidas, conforme protocolo da nota fiscal da matriz ou filial, devidamente atestada pela secretaria solicitante, acompanhadas do termo de recebimento definitivo e ateste do recebimento do objeto.

Na presente contratação será exigida a garantia de execução em percentual de 5% sobre o valor global do contrato, que será liberada de acordo com as disposições previstas neste edital, nos termos do artigo 96 a 102 da lei ****, de 2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, serão exigidos da licitante vencedora provisória os documentos previstos no termo de referência e indicados no instrumento convocatório, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 49 a 193 ao 227 do decreto municipal n. o ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá protocolar impugnação ao ato convocatório deste pregão.

O valor total da contratação é de R ****,00 (dezenove milhões, cento e quarenta e um mil, cento e setenta reais).

O fornecimento do objeto será com entrega parcelada, com estimativa de 8 meses contados da data da assinatura do contrato. As entregas deverão obedecer ao respectivo cronograma e ser feitas no almoxarifado do centro de vigilância sanitária, sito a avenida doutor arnaldo n 351 anexo iii pacaembu cep **** são paulosp, no horário das 08h às 14h. A primeira requisição, acompanhada do respectivo cronograma de entrega, será fornecida à contratada na data de assinatura do contrato. o cronograma de entrega não fixará prazo inferior a 05 cinco dias úteis para início do fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Sim, o edital exige a apresentação de amostras para o item 01. as amostras poderão ser entregues no endereço avenida dr. arnaldo, 351 anexo iii são paulo, no prazo limite de 2 dois uteis, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.