Licitações Boa Esperança - MG

A Câmara Municipal de Boa Esperança realizará uma dispensa de licitação para aquisição de caixas de copos de água 200ml. O valor estimado é de R$ 331,20. A data limite para envio de propostas é 28/07/2025, até as 17h. O processo será realizado no portal de compras públicas www. ***. *. * . São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 5 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal. O fornecedor será selecionado pelo menor preço. Não será permitida a subcontratação.

Documentos complementares exigidos: termo de referência (com prazo para entrega). Critérios de participação: credenciamento prévio na plataforma amm licita. Etapas do processo: cadastramento, envio de propostas, disputa de lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação. Prazo limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: 6 horas após a solicitação. Requisitos técnicos para a retroescavadeira: ano de fabricação mínimo ****, tração 4x4, motor diesel, potência mínima 79hp, caçamba carregadeira frontal com lâmina, com capacidade mínima de 1,0m, caçamba retroescavadeira traseira com profundidade de escavação mínima de 3,00 metros. Os serviços incluem lubrificantes, peças de reposição e todas as despesas com manutenção preventiva e corretiva. O operador e combustível são por conta da contratada. A retroescavadeira deverá ser disponibilizada com operador no prazo máximo de 6 horas após a solicitação feita pelo SAAE. A locação será por hora, conforme a necessidade do SAAE. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. A proposta deverá conter o valor total do item, descrição do objeto, marca/modelo. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto estão inclusos nos valores propostos. O licitante vencedor terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o contrato ou a ata de registro de preços, sob pena de decair do direito à contratação. O prazo de vigência da ata é de 12 meses, contados da assinatura da ata. O preço poderá ser reajustado monetariamente com base no IPCA ou IGPM, o índice que for mais vantajoso para o SAAE, observado o interregno mínimo de 12 meses, contados da apresentação do orçamento estimado, quando houver, ou da proposta, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

A licitação é exclusiva para micro e pequenas empresas (MEI) localizadas em Boa Esperança/MG, conforme a Lei Complementar nº 123/06. O objeto é o registro de preços para aquisições futuras e parceladas de sanduíches e refrigerantes. O critério de julgamento é o menor preço global. Os licitantes deverão estar cadastrados na plataforma de licitações amm licita (www. ***. *. *). O prazo para esclarecimentos e impugnação do ato convocatório é de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta deverá conter valor unitário e total do lote e seus itens, marca dos produtos, descrição detalhada do objeto, modelo, prazo de garantia, etc. Os preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos deverá ser realizada no local indicado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio. A nota fiscal deverá ser entregue ao responsável pela fiscalização para posterior pagamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega dos produtos e aceitação da nota fiscal.