Licitações Públicas Dracena - SP

O edital prevê que o termo de adesão assinado em decorrência do credenciamento terá validade até 31 de outubro de 2026, contados a partir de sua publicação.

O pagamento será mensal, com base nos valores da tabela estabelecida no termo de referência, e poderá ser efetuado via transferência eletrônica ou PIX. O repasse ao CISNAP para pagamento à empresa prestadora do serviço deverá ser realizado até o dia 30 do mês subsequente à prestação do serviço.

O critério de julgamento é o credenciamento, com adesão ao preço de referência.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações de idoneidade, entre outros, via sistema iConsórcio.

O edital prevê sanções por inadimplemento e inexecução contratual, incluindo advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que empresas e interessados poderão recorrer das deliberações da comissão de credenciamento no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da ciência formal da deliberação questionada.

O edital não informa um valor total estimado para a licitação.

O edital prevê que o credenciamento terá validade de 12 meses a partir do dia 01 de abril de 2026, com início em 01 de abril de 2026.

O pagamento será realizado mensalmente, até o dia 30 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios, com prazo de 30 dias para pagamento após a apresentação da nota fiscal corrigida, caso haja necessidade de correção por erro da credenciada.

O edital especifica que o tipo da licitação é credenciamento com adesão ao preço de referência.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação de condutor/veículo e demais documentos de habilitação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções por inadimplemento e inexecução contratual, incluindo advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as empresas e outras interessadas poderão recorrer das deliberações da comissão de credenciamento, obedecendo ao prazo de 05 dias úteis a contar da data da ciência formal da deliberação questionada.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as condições e prazos para a formalização da contratação após a homologação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a formalização da contratação ocorrerá mediante emissão de nota de empenho e que os pagamentos decorrentes estarão sujeitos à inexistência de registros no CADIN Estadual.

O edital menciona que o veículo a ser adquirido deve possuir garantia de 36 meses ou superior, se ofertado pela fábrica.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos exigidos estão especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,27.