Licitações Públicas Dracena - SP

O edital prevê que a contratação será feita por credenciamento ao longo de 2026, com serviços a serem prestados conforme comunicação escrita da Prefeitura Municipal de Dracena.

O edital prevê que a administração procederá o repassedepósito mensalmente em conta especialmente designada para cumprimento deste objeto.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, com documentos a serem reunidos em um único PDF.

O edital prevê sanções administrativas conforme a Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até o prazo de 3 três dias úteis do seu prazo final de vigência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a demanda e solicitações das secretarias requisitantes, garantindo atendimento contínuo pelo prazo de 12 doze meses. As entregas ocorrerão ponto a ponto, de acordo com as solicitações e empenhos emitidos pelas secretarias requisitantes, no prazo de até 10 dez dias corridos.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura.

A garantia dos materiais de papelaria e apoio pedagógico fornecidos será de 30 dias, conforme o art. 26 do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica são requisitos da contratação. A apresentação de balanço patrimonial é desnecessária.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar uma amostra de cada produto ofertado, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados do encerramento da sessão do pregão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega dos materiais e a aprovação do fiscal quanto à conformidade da entrega.

O prazo de garantia dos equipamentos é de 12 meses contados a partir da data de entrega contra quaisquer defeitos de fabricação.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e outras comprovações quando aplicável.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É necessária a apresentação de catálogo com ficha técnica dos produtos.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60.