Licitações Públicas Dracena - SP

O prazo de entrega do objeto desta licitação será de no máximo 90 noventa dias após a assinatura do contrato, conforme cronograma físico financeiro.

A fundação efetuará o pagamento em 03 três parcelas mensais, de acordo com a entrega do documento de medição, na proporção dos serviços prestados, com vencimento 07 sete dias após a entrega da nota fiscal eletrônica, por meio de pix, boleto ou depósito bancário.

A contratada responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 05 cinco anos, a contar do recebimento do objeto pela contratante, nos termos do artigo 618 do código civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, atestados de capacidade técnica, entre outros, conforme detalhado no edital.

Ficará sujeita às sanções legais a pessoa, física e/ou jurídica, que praticar inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras infrações previstas no artigo 155 da lei federal nº 14. 133/21.

A visita técnica poderá ser agendada no setor de manutenção desta fundação, pelo telefone 18 ****, sendo oferecidos diferentes dias e horários para os interessados. Caso a visita técnica não seja realizada, o licitante deverá apresentar uma declaração de responsabilidade técnica.

Impugnações ou esclarecimentos sobre este ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da concorrência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

A contratada deverá realizar o objeto dentro do prazo estabelecido no termo de referência. A entrega dos objetos será de maneira parcelada, de acordo com a necessidade e as solicitações de cada secretaria e ocorrerá nos locais e horários indicados no empenho ou solicitações, de segunda a sextafeira, exceto feriados e pontos facultativos, no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento do pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscalfatura no almoxarifado municipal, sito à avenida josé bonifácio no ****, estado de são paulo, com entrega devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da licitante vencedora.

A garantia do objeto será de 30 dias para os produtos não duráveis e 90 dias para os produtos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei **** cdc.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes com melhor classificação deverão apresentar, obrigatoriamente, amostras de todos os itens para fins de avaliação, à exceção de itens hortifrutigranjeiros, no prazo estabelecido no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, durante o horário de expediente, compreendido entre 08:00 às 11:00 hs e 13:00 às 17:00 de segundafeira à sextafeira, mediante prévio aviso, ocasião em que, se for o caso, os bens serão encaminhados aos setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões da justificativa de ausência de estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras dos itens desta contratação.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40 onze mil setecentos e onze reais e qnta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo de execução da obra será de 6 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora. O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses.

O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição.

O licitante vencedor deverá prestar garantia no prazo de até 05 dias úteis, prorrogáveis por igual período, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei 14. 133/2021. A garantia deverá corresponder ao montante de 5% do valor inicial a ser contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria do local objeto deste certame é facultativa, mediante prévio agendamento junto ao setor de engenharia.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.