Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de implementos agrícolas (roçadeiras e arados) para atender produtores rurais. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão de processamento do pregão ocorrerá em 30 de abril de 2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital está disponível no site oficial do município. A proposta deve ser apresentada até a data e horário de abertura da sessão. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos orçamentários correrão à conta da dotação específica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para entrega dos implementos será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa formal apresentada pela contratada e aceita pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal, com entrega devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico.
A empresa vencedora deverá oferecer garantia mínima de 12 meses para os implementos fornecidos, assegurando a reparação, sem ônus para o município de Dracena/SP, de quaisquer defeitos de fabricação ou funcionamento que venham a surgir durante o período de garantia.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
