Licitações de Brinquedos Inflaveis

O prazo de execução dos serviços será de 14/07/2026 a 17/07/2026, conforme cronograma constante no subitem 3. 1 deste termo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

Os brinquedos locados devem estar em pleno funcionamento e garantir a integridade física das crianças.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor valor total do lote.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, e o exame dos documentos de habilitação será realizado após o julgamento das propostas.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

A proposta vencedora será desclassificada se não atender aos requisitos do item 7. 3. Erros no preenchimento da proposta não constituem motivo para desclassificação, desde que não alterem a substância da proposta.

As datas de execução dos serviços estão indicadas na tabela do item 1. 2 do edital, com datas específicas para cada tipo de brinquedo e local, entre 14/07/2026 e 17/07/2026.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material/serviço e a entrega na unidade requisitante dos documentos exigidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com prazo de até 1 hora para envio após a convocação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Esclarecimentos ou informações podem ser solicitados ao agente de contratação até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do e-mail smedreipirangalic@sme. prefeitura. sp. gov. br.

A proposta vencedora será desclassificada se não for devidamente preenchida, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O critério de julgamento é o menor valor total do lote, conforme especificado no edital.