Licitações de Equipamentos Medicos Hospitalar

A contratada deverá prestar os serviços nas unidades de saúde do município de Pitangueiras e distrito de Ibitiúva, observando as exigências de qualidade, e conformidade com as normas técnicas e demais condições estipuladas no contrato no prazo de até 15 quinze dias.

O pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado de o entrega dos produtos, acompanhado da nota fiscal correspondente.

Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, e deverá comprová-la no ato da assinatura deste instrumento, nas formas previstas na lei federal n **** e suas alterações.

O critério de disputa é o menor preço por lote.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade e comprovação de vínculo de engenheiro clínico.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, podem ser aplicadas advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% para inexecução parcial e multa de 20% para inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar.

A contratada deverá realizar, no mínimo, uma visita mensal programada a todas as unidades de saúde para inspeção e manutenção preventiva dos equipamentos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 2 dois dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital. Pedidos de prorrogação de prazo de entrega só serão analisados se apresentados até a data final prevista para a entrega e instruídos com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 16. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

A proposta de preços deverá indicar o prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte, com um mínimo de meses não inferior a [valor a ser preenchido na proposta].

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e capítulo XVII do decreto municipal nº 6. 142/2024, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la no dia, local e horário apresentado no sistema.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail: licitacoes@ituverava. sp. gov. br.