A licitação é para aquisição de ar condicionado tipo split com serviço de infraestrutura inclusa. A participação é exclusiva para empresas da região metropolitana de São Paulo. A abertura das propostas é em 04/03/2026. É obrigatória a visita técnica. O critério de julgamento é menor preço. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A contratação não será formalizada por meio de contrato, mas por nota de empenho.
O prazo de entrega dos equipamentos e execução do serviço de infraestrutura é de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, devendo ser realizada em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento definitivo dos equipamentos pelo contratante e finalização dos serviços, por meio de boleto bancário ou crédito em conta corrente de titularidade da contratada.
O prazo de garantia dos equipamentos e infraestrutura será de no mínimo 24 meses para o lote 1 do memorial descritivo ou pelo prazo estipulado pelo fabricante, o que for maior.
O critério adotado para seleção da empresa contratada será o de julgamento por menor preço por lote, sendo o mais vantajoso para a administração pública.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Deverá ser realizada visita técnica para avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Se o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
