Licitações Públicas Diadema - SP

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para apresentação de recurso administrativo é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O fornecimento deverá ser realizado em até 5 dias úteis a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento pela empresa detentora da ata de registro de preços, no local designado na ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos produtos pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 06 do edital.

O licitante cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inadequado ou fazer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.

Fica assegurado a Prefeitura do Município de Diadema o direito de, no interesse da administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

O valor total estimado desta aquisição: R ****,79 (dois milhões, trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos).

O pagamento será realizado em até 10 dias da data líquida fora a quinzena, mediante a apresentação do relatório das atividades executadas e dos documentos fiscais legalmente exigíveis, condicionado a medição e aprovação da remuneração mensal conforme critérios estabelecidos no anexo i a termo de referência, devidamente atestados pela área requisitante comprovando a execução e recebimento dos serviços.

A empresa licitante vencedora prestará garantia de fiel execução do contrato, equivalente a 5% do valor total da contratação, nos moldes previstos no artigo 98 da lei federal n 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inadequado ou fazer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada nos locais de execução dos serviços, durante o período de publicação do edital, até 2 dia útil anterior a data de abertura da sessão.

A empresa que sagrar-se vencedora deverá apresentar amostra do material de limpeza especificado na lista disponibilizada no anexo i a termo de referência, juntamente com os laudos no prazo de 5 dias úteis, contados do aviso via chat informando a aprovação da documentação de habilitação.

O interessado que não se manifestar, por meio do sistema eletrônico, até o 3º dia útil, limitado ao último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.

O valor total estimado desta aquisição é de R$ ****,21.