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Municipio De Diadema- SP
Pec 60/2026 - registro de preço para o fornecimento de óleos, lubrificantes, filtros e aditivos para manutenção e conservação dos veículos da frota municipal
registro de preço para o fornecimento de óleos, lubrificantes, filtros e aditivos para manutenção e conservação dos veículos da frota municipal.
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O fornecimento deverá ser realizado em até 20 dias úteis a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento pela empresa detentora da ata de registro de preços, no local designado na ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado em 10 dias da data líquida fora a quinzena, contados do recebimento definitivo dos produtos pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 06 do edital.
O licitante cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inadequado ou fazer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021, além de advertência e multa.
Fica assegurado a prefeitura do município de diadema o direito de, no interesse da administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. O interessado que não se manifestar, por meio do sistema eletrônico, até o 3 terceiro dia útil, limitado ao último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.
Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital; b) que por ação do licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; c) contiver vícios insanáveis; d) apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; e) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; f) apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado desta aquisição é de R$ ****,20 (setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos).
Abertura de Propostas: