Licitações Públicas Diadema - SP

O edital prev que o prazo de execução dos serviços será de 120 doze meses, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de início dos serviços.

O edital informa que o pagamento será realizado após emissão da nota fiscal e medição atestada, observando o fluxo orçamentário e financeiro da administração.

O edital exige garantia contratual conforme os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, nas modalidades permitidas: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização com resgate integral. A garantia contratual complementar será de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço global.

A empresa licitante deverá comprovar capacidade técnica e habilitação para execução de obras de edificações públicas de padrão institucional, mediante apresentação de vistoria técnica ou declaração de que a empresa tomou conhecimento das condições locais e dos projetos executivos, disponibilização de infraestrutura, equipamentos, EPIs e EPCs necessários à execução da obra, e prova de qualificação técnica, por meio de certidão atualizada de registro de pessoa jurídica e atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo tribunal de contas do estado de São Paulo.

O edital exige vistoria técnica ou declaração de que a empresa tomou conhecimento das condições locais e dos projetos executivos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,78.

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, contados da assinatura do contrato. O início da execução do objeto se dará em até 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para apresentação de recurso administrativo é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,73.

O edital prevê que a entrega não poderá exceder a 45 dias corridos a contar do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em 10 dias da data líquida fora a quinzena, contados do recebimento definitivo dos produtos pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.

O edital especifica que os equipamentos individuais devem constar de certificação apropriada ao seu uso e garantia excedente de 12 meses contada a partir do momento da entrega. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e quanto às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que esta apresente alguma restrição.

O edital adverte que a municipalidade de Diadema não está hesitando em penalizar empresas que descumpram o pactuado, com sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O edital indica que a apresentação de amostra pode ser exigida, e a não apresentação pode levar à desclassificação.

O valor total estimado desta aquisição é de R$ ****,67 (seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).