Licitações Públicas Diadema - SP

O edital prevê que a entrega não poderá exceder a 45 dias corridos a contar do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em 10 dias da data líquida fora a quinzena, contados do recebimento definitivo dos produtos pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.

O edital especifica que os equipamentos individuais devem constar de certificação apropriada ao seu uso e garantia excedente de 12 meses contada a partir do momento da entrega. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e quanto às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que esta apresente alguma restrição.

O edital adverte que a municipalidade de Diadema não está hesitando em penalizar empresas que descumpram o pactuado, com sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O edital indica que a apresentação de amostra pode ser exigida, e a não apresentação pode levar à desclassificação.

O valor total estimado desta aquisição é de R$ ****,67 (seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O fornecimento deverá ser realizado em até 10 dias corridos a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento pela empresa detentora da ata de registro de preços, no local designado na ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado em 10 dias da data líquida fora a quinzena, contados do recebimento definitivo dos produtos pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.

O produto deverá possuir garantia mínima correspondente ao prazo de validade informado pelo fabricante. Caso o fabricante ofereça garantia inferior à exigida, o fornecedor deverá complementá-la.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito à aplicação de pena de impedimento de licitar e contratar com a administração, advertência, multa, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante declarada vencedora será convocada a apresentar amostras no prazo de 3 dias úteis, podendo ser prorrogado a critério da administração, 1 uma unidade de amostra de cada item do lote.

O interessado decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital se não se manifestar, por meio do sistema eletrônico, até o 3 terceiro dia útil, limitado ao último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado do fornecimento é de R$ ****,53.

O prazo para apresentação dos veículos, devidamente equipados, para início da execução dos serviços, a fim de serem vistoriados e aceitos pela contratante, será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da ordem de início de serviços.

O pagamento será realizado no 5º dia útil do mês subsequente mediante apresentação do relatório das atividades executadas ou dos documentos fiscais legais legalmente exigíveis, devidamente atestados pela área requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inadequado ou fazer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração.

Fica assegurado a prefeitura do município de diadema o direito de, no interesse da administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

O valor total estimado desta aquisição: R ****,67.