Licitações Públicas Diadema - SP

O edital prevê que a entrega não poderá exceder a 30 trinta dias corridos, a contar do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho ou documento equivalente.

O edital prevê que o pagamento será realizado em 10 dias da data líquida fora a quinzena, contados do recebimento definitivo dos produtos pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço para o item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que para habilitação nesta licitação, os licitantes deveráão possuir a regularidade dos documentos abaixo descritos.

O edital prevê que o fornecedor cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportarse de modo inadequado ou fizer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração, conforme previsto na lei federal n ****.

O edital informa que valor total estimado desta aquisição: R$ ****,30 dezoito mil, seiscentos e três reais e trinta centavos.

O prazo para prestação do serviço é início imediato e conclusão em até 10 dez dias após a contratação.

O pagamento será realizado por meio de boleto bancário, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n. : **** código de defesa do consumidor.

O critério adotado para seleção da empresa contratada será o de julgamento por menor preço global, sendo o mais vantajoso para a administração pública.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.