Prefeitura Do Município De São Paulo/Secretaria Municipal De Coordenação Das Subprefeituras

O prazo máximo de prestação de serviço do objeto será de 10 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da requisição/pedido, ou instrumento equivalente, pela contratada.

O prazo para pagamento será de 30 dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, ou do objeto do contrato, em caso de entrega única. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia do conserto do objeto e da manutenção não será inferior a 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

A contratada estará sujeita a multas de 1% ao dia por atraso (até 7 dias), 20% por atraso superior a 7 dias ou inexecução total, 10% por inexecução parcial, e 10% por descumprimento de outras obrigações. Podem ser aplicadas suspensão temporária do direito de licitar e contratar.

O prazo para início da prestação dos serviços será a partir da data indicada na ordem de início dos serviços, a ser expedida pela contratante. Os contratos decorrentes das atas de registro de preços terão duração inicial preferencial de 60 meses, prorrogável por até 10 anos.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data final do período do adimplemento e cada parcela do objeto do contrato, vinculado à entrega para a fiscalização imediata de todos os documentos exigidos.

Será exigida garantia de proposta de 0,5% da soma do valor anual estimado dos agrupamentos em que a licitante pretenda participar. Para a contratação, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global por agrupamento.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, mediante exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/21, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada exclusivamente via e-mail.

O edital prevê que o órgão contratante estabelecerá data certa para início da execução do serviço, conforme constar na ordem de início ou instrumento equivalente. e que a contratada a partir da ordem de início ou instrumento equivalente, deverá começar imediatamente a execução dos serviços.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data final do período do adimplemento e cada parcela do objeto do contrato, vinculado à entrega para a fiscalização imediata de todos os documentos exigidos no item 37 do termo de referência anexo i do edital.

O edital prevê que deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestado mediante depósito no tesouro municipal, com memorando a ser retirado na unidade contratante para este fim.

O edital prevê que para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global por agrupamento, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

O edital prevê que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que são aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada exclusivamente, via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para o esvaziamento dos equipamentos em até 24 horas após a comunicação.

O edital informa que o termo de compromisso não ensejará qualquer espécie de repasse financeiro.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento serão exigidos para fins de habilitação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi, capítulo vi do decreto municipal n ****.

A contratada poderá realizar vistoria para conhecimento das características físicas e de localização dos ecopontos em operação.

O interessado que deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital comete infração administrativa.

Qualquer interessada poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca deste edital em até 3 três dias úteis, antes da data limite de encaminhamento da documentação.