Ministério Da Fazenda/Secretaria Executiva/Subsecretaria De Planejamento, Orçamento E Administração/Gerêncioa Regional De Adm. Do Mf Minas Gerais

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 6 seis por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O edital prevê que o prazo de entrega dos itemns descritos no item 1 deste termo de referência é de até 3 três dias, contado da emissão de requisição.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis.

O edital diz que ão haverá exigência de amostras.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O serviço deverá ser realizado no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.

Serão aplicadas ao contratado as sanções descritas.

É facultado aos licitantes a realização de vistoria.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no prazo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação devido ao baixo valor e simplicidade do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital diz que a habilitação do fornecedor será verificada por meio do SICAFI.

O edital informa que a contratante poderá aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do estabelecido.

O edital informa que é facultado aos licitantes a realização de vistoria no local de execução dos serviços.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.