O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projetos básicos e executivos para a reforma do posto avançado da Polícia Federal em Bonfim/RR. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada, em parte, pelo SICAF. O fornecedor vencedor terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital não especifica um prazo de entrega para os projetos, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital não menciona a exigência de garantia para esta dispensa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,21.
