Licitação na modalidade Concorrência para contratação de empresa especializada em obra/reforma nos banheiros, instalações elétricas e sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico nos prédios M3 e M4 dos alojamentos universitários da UFRRJ. O valor estimado é de R$ ****,62. A sessão pública de abertura será em 10/08/2026 às 10h. O critério de julgamento é o de maior desconto global. O modo de disputa é aberto e fechado. É concedido tratamento favorecido para MEI/EPP. A vistoria prévia é obrigatória e o licitante deve atestar conhecimento do local de execução. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O critério de julgamento é o de maior desconto global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME e EPP será exigida para contratação, não como condição de participação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. O descumprimento total da obrigação assumida sujeitará o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria terá data e horário exclusivos agendados por e-mail. Caso opte por não realizar vistoria, pode substituir a declaração por termo formal do responsável técnico.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados no sistema.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações sobre condições de habilitação ou tratamento favorecido também pode levar à desclassificação ou sanções.
O valor total da contratação é de R$ ****,62.
